A discussão sobre a tributação de criptoativos e apostas online voltou à pauta do Congresso Nacional, com potencial para se tornar uma das principais fontes de financiamento do novo programa social do governo, o “Gás do Povo”. A proposta, avaliada em cerca de R$ 8 bilhões, prevê a inclusão de novas regras fiscais dentro da Medida Provisória relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Entre as medidas estudadas, está a recriação do RERAV (Regime Especial de Regularização de Ativos no Exterior e de Criptoativos), que permitiria aos investidores regularizar criptomoedas não declaradas à Receita Federal. Na versão anterior, o programa previa uma alíquota efetiva de 15%, composta por 7,5% de imposto de renda e 100% de multa sobre o valor devido.
A nova proposta tem dois objetivos centrais: ampliar a arrecadação federal e trazer maior transparência às operações com ativos digitais, que movimentam bilhões fora do alcance fiscal do Estado. Além disso, o governo estuda aplicar regras semelhantes às já adotadas para apostas esportivas online, que também estão na mira da Receita.
A iniciativa ganha força em meio ao avanço da digitalização financeira no Brasil, com o Banco Central desenvolvendo o Drex e novas legislações sobre stablecoins e tokenização. Especialistas destacam que a formalização das operações pode fortalecer o ambiente regulatório e atrair investidores institucionais, reduzindo riscos e ampliando a credibilidade do setor.
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Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
