O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou no domingo (29) uma nova legislação que autoriza o uso de ouro e prata como meios de pagamento em transações cotidianas no estado. A medida, segundo Abbott, está alinhada com o Artigo 1, Seção 10 da Constituição dos EUA, que permite o uso de metais preciosos como moeda, desde que não contrarie a soberania federal.
A nova norma não impõe curso forçado. Ou seja, pagamentos em ouro e prata passam a ser permitidos, mas não obrigatórios. Comerciantes e consumidores podem optar entre dólar, metais preciosos ou outros meios acordados entre as partes.
Além disso, o Texas está próximo de criar a primeira reserva estadual de Bitcoin do país. O projeto de lei batizado de Texas Strategic Bitcoin Reserve and Investment Act propõe a formação de um fundo público com foco exclusivo em Bitcoin, com administração separada do tesouro estadual.
O fundo poderá receber recursos via dotações legislativas, receitas próprias, airdrops e doações — estas sem direito a vinculação de uso. Apenas criptomoedas com capitalização média superior a US$ 500 bilhões nos últimos 12 meses poderão compor a reserva, critério que atualmente só o Bitcoin atende.
O órgão gestor terá autonomia para operar, custodiar e negociar os ativos digitais, mas será obrigado a prestar contas com relatórios a cada dois anos. O objetivo é fortalecer a resiliência financeira do estado frente à inflação e instabilidades macroeconômicas, reforçando o papel do Texas como referência nacional em ativos alternativas.