A Tailândia está endurecendo a regulamentação sobre o mercado de criptomoedas, mirando especialmente as plataformas ponto a ponto (P2P) estrangeiras que operam sem autorização. Uma série de mudanças legais, anunciadas nesta terça-feira (8) pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) do país, foi aprovada pelo gabinete e estabelece punições severas para quem desrespeitar as novas regras: até três anos de prisão e multas que podem chegar a 300 mil bahts (aproximadamente US$ 8.700).
A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de medidas para combater crimes financeiros online e coibir o uso indevido de ativos digitais. As alterações, que passam a valer assim que forem publicadas no diário oficial tailandês, equiparam as plataformas cripto P2P não registradas às corretoras de ativos digitais previstas na Lei de Negócios de Ativos Digitais.
As emendas não se limitam ao setor cripto: bancos, operadoras de telecomunicações e redes sociais também passarão a ser responsabilizados caso não colaborem com os padrões de prevenção a crimes cibernéticos. “A ideia é frear o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e reduzir os prejuízos à população causados por fraudes digitais”, explicou Pornanong Budsaratragoon, secretária-geral da SEC.
Além de impedir o funcionamento de plataformas internacionais ilegais, a nova legislação permite que autoridades suspendam transações suspeitas e obriga as empresas do setor a reportarem atividades fraudulentas.
O movimento ocorre após uma série de operações policiais contra empresas não licenciadas. No mês passado, as autoridades invadiram cinco negócios de criptoativos em Nakhon Pathom, Samut Sakhon e Bangkok, prenderam 11 pessoas e apreenderam equipamentos ligados a um esquema de movimentação ilícita de quase US$ 30 milhões.
Apesar da repressão, a Tailândia continua demonstrando interesse em integrar a tecnologia blockchain ao seu sistema financeiro. O país estuda liberar ETFs de Bitcoin à vista e planeja lançar uma plataforma digital para negociação de títulos com base em blockchain. Também está nos planos o teste de uma stablecoin lastreada em títulos do governo e a implementação de um sandbox regulatório para pagamentos com Bitcoin no setor de turismo, com foco na ilha de Phuket.
