O senador Jorge Kajuru (PSD-GO) apresentou nesta segunda-feira (26) ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 2528/2025, que propõe alterações na Lei das Criptomoedas para incluir a tipificação penal de crimes contra o mercado cripto, como manipulação de preços e uso de informação privilegiada.
Segundo a proposta, práticas como “pump and dump”, “wash trading”, “spoofing”, “scalping”, “front running” e “insider trading”, comuns no mercado cripto, passariam a ser criminalizadas com penas semelhantes às aplicadas ao mercado financeiro tradicional. Hoje, a legislação brasileira restringe essas sanções aos valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deixando uma lacuna em relação aos ativos digitais.
O projeto prevê pena de 2 a 8 anos de prisão e multa de até três vezes o valor obtido para quem manipular o mercado de ativos virtuais, criando operações que induzam a erro sobre oferta, demanda ou preços. Já o uso indevido de informação privilegiada acarretaria reclusão de 2 a 5 anos e multa proporcional ao benefício obtido. A transmissão indevida dessas informações também seria punida, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Kajuru defende que a medida é essencial para coibir fraudes e aumentar a segurança do mercado cripto, que movimenta volumes financeiros expressivos fora do alcance da atual regulação.
O texto também estabelece que as corretoras de criptomoedas deverão implementar sistemas eficazes de prevenção e detecção de práticas abusivas, além de comunicar indícios de irregularidades às autoridades competentes.
A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial, para entrar em vigor.
Co-Owner e consultor de Tokenização na Tokenizem
