O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (12) uma medida que proíbe o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC), com uma votação bipartidária esmagadora de 89 a 10. A decisão reforça a posição dos legisladores americanos contra a criação de um “dólar digital” controlado pelo governo.
Proibição embutida em lei de habitação
A medida anti-CBDC foi inserida dentro do 21st Century ROAD to Housing Act, um projeto de lei bipartidário voltado para o mercado imobiliário. Nas páginas finais do documento de 302 páginas, o texto declara que o Fed “não pode emitir ou criar uma moeda digital de banco central ou qualquer ativo digital substancialmente similar, direta ou indiretamente, através de uma instituição financeira ou outro intermediário”.
A proibição se estende até pelo menos o final de 2030, estabelecendo um bloqueio de longo prazo contra qualquer tentativa do governo americano de competir diretamente com stablecoins privadas como USDC e USDT.
Vitória para o setor privado de cripto
“A privacidade financeira é uma pedra angular da liberdade americana, e qualquer decisão de autorizar uma CBDC deve permanecer com o Congresso e o povo americano”, declarou Cody Carbone, CEO da Digital Chamber, em nota oficial. “Apreciamos o Senado reforçar que a inovação digital nos Estados Unidos deve ser liderada pelo setor privado, protegendo a liberdade individual.”
A decisão é vista como uma vitória significativa para a indústria cripto, que há anos se opõe à criação de CBDCs argumentando que elas representariam uma ferramenta de vigilância financeira governamental. Stablecoins privadas, que já movimentam centenas de bilhões de dólares diariamente, se consolidam como a alternativa preferida do mercado.
Caminho incerto na Câmara
Apesar da aprovação expressiva no Senado, o projeto ainda enfrenta obstáculos na Câmara dos Representantes. Legisladores da Casa já sinalizaram que podem forçar alterações no texto, especialmente em relação às restrições que o projeto impõe a fundos de private equity na compra em massa de imóveis residenciais.
Outro complicador é a posição do presidente Donald Trump, que declarou recentemente que não assinará nenhum projeto de lei até que o Congresso envie legislação exigindo identificação de eleitor e prova de cidadania para votar nas eleições intermediárias. Essa exigência coloca em risco não apenas o projeto de habitação, mas também o Digital Asset Market Clarity Act, a aguardada lei de estrutura de mercado cripto.
O que isso significa para o mercado
A proibição de CBDCs nos EUA tem implicações profundas para o ecossistema cripto global. Enquanto países como a China avançam com o yuan digital, os Estados Unidos escolhem proteger o espaço para inovação privada — um sinal positivo para projetos de stablecoins e infraestrutura DeFi.
Para o investidor brasileiro, a decisão reforça a tese de que stablecoins como USDC e USDT continuarão sendo a principal ponte entre o sistema financeiro tradicional e o universo cripto, sem competição direta de uma moeda digital estatal americana no horizonte próximo.
Resta acompanhar se o projeto sobrevive à tramitação na Câmara e às condições impostas pela Casa Branca. Mas o recado do Senado foi claro: com 89 votos a favor, a rejeição a CBDCs nos EUA é praticamente um consenso entre os legisladores.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
