O Senado norte-americano aprovou no dia 17 de junho o Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins (GENIUS Act), projeto que estabelece diretrizes regulatórias federais para a emissão de stablecoins nos Estados Unidos. Com 68 votos favoráveis e 30 contrários, a proposta avança agora para a Câmara dos Representantes.
Defendida pelo governo Trump como prioridade legislativa, a medida tem potencial de consolidar a hegemonia do dólar no ecossistema financeiro digital, especialmente frente à ascensão de moedas digitais emitidas por potências como China, União Europeia e países do Oriente Médio.
O texto estabelece requisitos rigorosos de transparência, governança, auditoria e resgate para emissores de stablecoins lastreadas em dólar. Ao centralizar os padrões regulatórios nos EUA, o GENIUS Act fortalece essas moedas como referência para liquidações internacionais, favorecendo instituições que buscam evitar riscos cambiais ou sanções ao operar com ativos digitais.
Com stablecoins movimentando atualmente cerca de US$ 230 bilhões no mercado global — sendo 99% dessa capitalização atrelada ao dólar, segundo o Banco Central Europeu — o projeto visa transformar a regulação em instrumento de influência geopolítica. O Congresso americano pretende utilizar o marco como alavanca de “soft power”, impondo sua arquitetura legal como padrão para jurisdições que desejem acessar mercados globais via stablecoins.
O avanço da proposta surge como resposta ao risco de os EUA perderem protagonismo no setor financeiro digital. Apesar da liderança em capitalização, o país tem enfrentado desafios regulatórios que ameaçam afastar talentos e investimentos. A criação de um marco regulatório claro é vista como forma de preservar essa vantagem e frear o avanço tecnológico de rivais estratégicos.
No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.038/2024, que também busca disciplinar o uso de stablecoins. O texto está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo como relator o deputado Lucas Ramos (PSB-PE). A movimentação reforça o interesse de diversas economias em ocupar espaço no cenário digital emergente das finanças globais.