A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicitou uma ordem de restrição temporária para congelar os ativos da Binance.US, plataforma da Binance que funciona exclusivamente nos EUA.
A ação legal, protocolada nesta feira-feira (6), busca aprovação para congelar ativos ligados à BAM Management US Holdings e BAM Trading Services, as empresas de controle e operações da Binance.US.
Indo além, a SEC processou a Binance.US, a Binance Global e seu fundador e CEO, Changpeng Zhao, alegando uma série de falhas de conformidade e controle. As alegações incluem afirmações de que empresas associadas a Zhao acessaram secretamente fundos pertencentes a clientes da Binance.US.
SEC pede urgência em congelamento de fundos da Binance.US
A SEC disse que o pedido deve ser tratado com urgência, argumentando haver a necessidade de proteger os ativos dos clientes e evitar a dissipação de fundos disponíveis para futuras ações judiciais.
O órgão regulador expressou preocupações sobre anos de comportamento inadequado dos réus, alegando desrespeito às leis dos Estados Unidos, evasão da supervisão regulatória e questões em aberto relacionadas a várias transferências financeiras, bem como a custódia e o controle dos ativos dos clientes.
Outro aspecto do pedido é a busca por uma ordem que exija uma justificativa para a não concessão de uma liminar, bem como uma solicitação para que os réus repatriem os ativos atualmente detidos em benefício dos clientes da BAM.
Além disso, a SEC busca uma ordem que proíba a destruição de registros por parte dos réus, juntamente com outras medidas adicionais.
“A SEC declara respeitosamente que essa medida é necessária para garantir rapidamente a segurança dos ativos dos clientes e evitar a dissipação dos ativos disponíveis para qualquer julgamento, dadas as décadas de conduta violadora dos réus, desrespeito às leis dos Estados Unidos, evasão da supervisão regulatória e questões pendentes sobre várias transferências financeiras e a custódia e controle dos Ativos dos Clientes – incluindo pelos Réus que alegam não estar sujeitos à jurisdição deste Tribunal – conforme descrito na Reclamação, Memorando de Direito e materiais de apoio”, afirmou um documento protocolado pela SEC.
Binance diz que fundos dos usuários estão seguros
Caso o pedido seja concedido, a Binance terá cinco dias para garantir que apenas a Binance.US tenha acesso aos fundos dos clientes. Além disso, em 30 dias, todos os ativos dos clientes serão transferidos para novas carteiras acessíveis exclusivamente pela Binance.US.
A petição apresentada sugeriu o pedido de uma ordem de restrição temporária, com a SEC observando que buscaria uma liminar preliminar que poderia incluir o congelamento de ativos e “uma contabilidade verificada”.
No processo movido pela SEC contra a Binance, a agência reguladora americana alega que a Binance permitiu que duas empresas ligadas a CZ, Sigma Chain e Merit Peak, tivessem acesso a “bilhões de dólares americanos” em fundos de clientes mantidos pela BAM Trading.
Em resposta ao processo, a Binance tentou tranquilizar os usuários, afirmando que os fundos dos clientes na Binance.US nunca estiveram em risco.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
