A partir de 1º de janeiro de 2026, investidores que operam com criptomoedas no Reino Unido deverão fornecer informações pessoais detalhadas a todas as plataformas utilizadas para compra, venda, troca ou transferência de ativos digitais. A medida faz parte do Marco de Relatórios sobre Criptoativos (CARF), um acordo internacional de troca de informações fiscais.
Segundo a Receita Federal britânica (HMRC), o objetivo é assegurar a correta tributação de ganhos com criptoativos. Quem descumprir as regras estará sujeito a uma multa de £300 (aproximadamente R$ 2.200).
Os dados obrigatórios incluem:
-
Nome completo
-
Data de nascimento
-
Endereço residencial
-
Número de identificação fiscal (quando aplicável)
No caso de empresas, também serão exigidos o nome legal, endereço, número de registro (se no Reino Unido) ou o número fiscal com país emissor (para empresas estrangeiras).
A nova diretriz se aplica a todos os tipos de criptoativos, como Bitcoin, NFTs, stablecoins e tokens diversos, e abrange carteiras, exchanges, marketplaces e serviços de custódia pagos.
Além da coleta interna, o Reino Unido também compartilhará dados com autoridades fiscais de outros países — e espera reciprocidade. O sistema visa evitar evasão fiscal por meio de plataformas estrangeiras.
Por fim, o governo reforçou que diferentes operações com criptoativos — como venda e recebimento de pagamentos — estão sujeitas a regras tributárias distintas, com incidência de imposto de renda ou ganho de capital, dependendo do caso.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
