O Nubank obteve vitória judicial em um processo movido por um vendedor de criptomoedas que alegava bloqueio indevido de conta após movimentações relacionadas à Binance.
A Justiça entendeu que o banco agiu corretamente ao encerrar a conta por suspeitas de irregularidade, revertendo decisões anteriores que determinavam o desbloqueio.
A ação foi ajuizada por um investidor que utilizava a plataforma da Binance para transações em criptoativos. Ele alegou que teve sua conta encerrada sem justificativa clara, com valores retidos.
A nova decisão reconhece que instituições financeiras têm autonomia para encerrar contas quando identificam riscos operacionais ou suspeitas de fraude, conforme regulamentações do Banco Central.
Banco Inter tem decisão desfavorável em caso semelhante
Já o Banco Inter não teve o mesmo êxito. Em um caso semelhante, o Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao cliente, obrigando o banco a restituir valores bloqueados e restabelecer o acesso à conta. A justificativa do tribunal foi a ausência de comunicação formal prévia sobre o encerramento e a insuficiência de provas de irregularidade.
Contexto crescente de judicialização envolvendo criptomoedas
O aumento de disputas entre usuários de exchanges e bancos tradicionais ocorre em meio à expansão do uso de criptomoedas no Brasil. As instituições alegam riscos de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, enquanto investidores e comerciantes de criptoativos denunciam bloqueios arbitrários.
A divergência nas decisões judiciais revela a ausência de uma regulamentação específica sobre operações bancárias envolvendo criptoativos, o que gera insegurança jurídica tanto para usuários quanto para as instituições.
Com o avanço da agenda regulatória no Congresso e na CVM, o tema deve ganhar novos contornos nos próximos meses.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
