O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CSMPF) divulgou novas regras nesta sexta-feira (23), indicando que em futuros concursos públicos, as bancas devem cobrar conhecimentos em criptomoedas.
Nos últimos concursos públicos no Brasil, o ministério público cobrou conhecimentos em criptomoedas. Contudo, agora as regras obrigam que o conteúdo esteja entre as disciplinas de Direito Penal.
Ou seja, o que antes era uma situação “infralegal”, agora passa a ser uma obrigação, de acordo com a Resolução CSMPF nº 235, de 9/08/2024.
Entenda as novas regras que obrigam futuros concursos do Ministério Público Federal a cobrarem conhecimentos em criptomoedas
A nova resolução deixa claro que “estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal“.
Além disso, deixa claro que após publicado o edital do concurso público, as provas devem ocorrer após 30 dias. As vagas devem observar a necessidade do órgão, na data da publicação do edital, ainda que a informação possa sofrer alterações no prazo de validade do concurso público.
Para quem estiver interessado em ingressar na carreira, as novas regras ajudam os candidatos a se prepararem melhor. Isso porque, quem estuda para o MPF agora deve conhecer sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Internacional Público e Privado, Direito Financeiro e Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Penal e, por fim, Direito Processual Penal.
Assim, no campo do Direito Penal, o CSMPF deixa claro que cobrará os assuntos de crimes de lavagem de dinheiro e criptomoedas, Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, Organização criminosa, Crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, Crimes contra a ordem tributária e previdência social.
Todas as novas regras estão disponíveis no Diário Oficial da União desta sexta, veja aqui.
Ministério Público tem atuado no mercado cripto
Em março de 2024, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabeleceu novas regras para a apreensão de criptomoedas no Brasil.
Antes disso, várias operações contra crimes e organizações criminosas envolvendo operações com criptomoedas contaram com apoio de agentes públicos ligados ao MP.
Como noticiado pelo Livecoins, o ministério público começou a capacitar os servidores nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, membros do Ministério Público receberam treinamento sobre criptomoedas da Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo.
Ao que tudo indica, para o futuro o MP já quer novos profissionais que tenham conhecimentos na área, devendo os interessados na carreira se prepararem após as novas regras.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
