A Medida Provisória 1.303/2025, publicada pelo Governo Federal, estabelece a cobrança de 17,5% de imposto sobre qualquer lucro obtido com a venda de criptoativos, incluindo Bitcoin. A taxação incidirá direto na fonte, por meio das exchanges.
Atualmente, pessoas físicas estão isentas de Imposto de Renda em vendas mensais de até R$ 35 mil. Com a nova regra, qualquer valor lucrado, mesmo que inferior, passa a ser tributado. O impacto recai especialmente sobre o pequeno investidor, que será taxado automaticamente a cada realização de ganho.
A MP também integra uma série de alterações no sistema tributário, mas o setor cripto tem reagido de forma crítica. Para Guilherme Sacamone, CEO da OKX Brasil, a proposta é tecnicamente precipitada e carece de diálogo com o ecossistema. “A cobrança direta ignora os esforços de construção de um ambiente regulatório equilibrado e pode comprometer a competitividade nacional”, afirmou.
Rocelo Lopes, CEO da SmartPay, vê a medida como ameaça ao desenvolvimento de startups brasileiras. Segundo ele, a alta carga tributária pode empurrar usuários para plataformas descentralizadas e estrangeiras, fora do alcance da regulação local, elevando os riscos ao consumidor e prejudicando a indústria nacional.
No Congresso Nacional, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias. Se não for votada, perde validade. Durante esse período, o texto pode ser alterado por comissões ou rejeitado em plenário. Caso o Senado barre a proposta, ela é arquivada de forma definitiva.
O executivo Noel Hatem, da exchange Bumba, aponta incoerência nas ações do governo. “Fala-se em criar reservas de Bitcoin, mas ao mesmo tempo se penaliza o varejo com taxação desproporcional. O resultado é desincentivo à inovação.”
Já a Bitybank alerta para a insegurança jurídica gerada. “Enquanto o Banco Central discute alternativas ao IOF, essa MP surge sem clareza e pode afastar investidores nacionais, reduzindo a arrecadação pretendida.”
O setor cripto defende uma tributação justa, previsível e integrada ao cenário global, que incentive a permanência de capital e inovação no país.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
