O Japão está prestes a dar um passo importante em direção à regulação do mercado de criptomoedas. O país deve alterar suas leis para permitir que o principal órgão de fiscalização financeira, a Comissão de Vigilância de Valores Mobiliários (SESC), investigue e puna o uso de informações privilegiadas em negociações com criptoativos — uma medida que aproxima as criptomoedas do tratamento legal dado às ações e títulos tradicionais.
Segundo o jornal Nikkei Asia, a SESC terá autoridade para aplicar multas proporcionais ao lucro obtido por meio de informações privilegiadas e, em casos graves, poderá encaminhar processos criminais contra os envolvidos. A mudança deve ser formalizada por meio de uma emenda à Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA), atualmente em discussão pela Agência de Serviços Financeiros (FSA).
Hoje, a FIEA não cobre o mercado de criptomoedas, o que cria lacunas na fiscalização. A associação autorregulada Japan Virtual and Crypto Assets Exchange Association (JVCEA) também não possui mecanismos de monitoramento adequados para detectar transações suspeitas, o que reforçou a necessidade de uma supervisão estatal mais robusta.
A FSA planeja finalizar o novo arcabouço regulatório até o fim de 2025, com o objetivo de submeter a proposta de alteração da lei ao Parlamento japonês em 2026.
Especialistas apontam que a aplicação das regras de insider trading no setor cripto será desafiadora, já que muitos tokens não têm emissores identificáveis, o que dificulta definir quem pode ser considerado “insider”.
Crescimento e nova postura política
O movimento ocorre em meio a uma forte expansão do mercado de criptomoedas no Japão, que agora conta com 7,88 milhões de usuários, o equivalente a 6,3% da população — um crescimento quatro vezes maior em apenas cinco anos.
Além disso, o cenário político pode impulsionar ainda mais o tema. A provável futura primeira-ministra, Sanae Takaichi, é conhecida por sua postura pró-tecnologia e pela defesa da soberania digital japonesa. Ela apoia o desenvolvimento da infraestrutura blockchain e políticas econômicas mais flexíveis, com juros baixos e estímulos fiscais, fatores que tendem a atrair mais investimentos para o setor cripto.
Rumo à integração total com o sistema financeiro
A FSA também propôs recentemente que as criptomoedas passem a ser reguladas pela FIEA, e não mais pela Lei de Serviços de Pagamento, buscando fortalecer a proteção ao investidor e alinhar o mercado cripto às regras de valores mobiliários. A mudança facilitaria a fiscalização de divulgações falsas, operações não registradas e fraudes, além de reforçar a segurança das exchanges que atuam no país.
Com o novo pacote regulatório, o Japão busca consolidar-se como referência global em supervisão de ativos digitais, equilibrando inovação tecnológica e proteção ao investidor — um modelo que pode inspirar outros países asiáticos.
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Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
