A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas, instalada na Câmara dos Deputados, em 13 de junho, segue em seu objetivo de investigar ações fraudulentas que envolvem o uso de criptomoedas.
Durante a última reunião, o colegiado aprovou a convocação de várias figuras importantes, entre elas o diretor-geral da Binance no Brasil, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e, João Pedro Nascimento, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os presidentes do BC e CVM serão questionados sobre a regulamentação das criptomoedas. Embora a CVM já tenha se pronunciado sobre o tema, após a publicação do Decreto presidencial, até o momento o BC não se pronunciou sobre o assunto.
A CPI, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) com o apoio de 171 deputados, está voltada para o escrutínio de 11 empresas identificadas por supostas operações fraudulentas com uso de criptomoedas. As empresas acusadas atraíram vítimas com a divulgação de informações falsas sobre projetos e a promessa de alta rentabilidade garantida, sustentando esquemas de pirâmide financeira.
A CPI convocou Antonio Ais Neto e Fabricia Ais, da Braiscompany, e Francisley Valdevino da Silva, proprietário da Rental Coins, na qualidade de investigados, além de Fernando Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A.
Além disso, a CPI solicitou que diversas entidades esportivas, incluindo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e vários clubes de futebol, apresentem informações sobre contratos firmados que envolvam serviços de publicidade, marketing digital e propaganda de criptoativos.
A CPI das criptomoedas tem um prazo de 120 dias para suas atividades, prorrogável por até 60 dias, e poderá convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. O cenário se mostra desafiador para o ecossistema de criptomoedas no Brasil, com possíveis impactos nas práticas de mercado e na regulação desses ativos.
CPI das criptomoedas
Além disso, durante a sessão, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) foi definido como relator da comissão e terá como responsabilidade elaborar o plano de trabalho da comissão, produzir um relatório da investigação e indicar quem devem ser os indiciados ao MP (Ministério Público). O relatório apresentado precisa ser aprovado pelos demais deputados da comissão.
“Temos hoje já um pacote de convocações e de convites, dada a urgência que precisamos imprimir para esta investigação”, disse.
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
