O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um requerimento oficial ao Ministério da Fazenda, solicitando explicações sobre como a Receita Federal do Brasil (RFB) está realizando o rastreamento e a fiscalização de operações com criptomoedas e apostas esportivas (bets) realizadas por brasileiros. O pedido vem após o arquivamento da Medida Provisória nº 1.303/2025, que tratava da tributação sobre ativos digitais e apostas de quota fixa.
No documento, o parlamentar questiona as ações concretas do governo para cobrar impostos, coibir irregularidades e garantir a transparência das operações digitais, considerando o avanço do mercado de criptoativos e a popularização das plataformas de apostas. Ele destaca que, sem uma regulamentação clara, o país corre o risco de perder receitas e de ver crescer a evasão fiscal nesse setor.
Entre as sete perguntas direcionadas à Fazenda, Hugo Leal quer saber quais instrumentos de fiscalização a Receita utiliza para rastrear transações com criptoativos, inclusive em carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras. O deputado também pede dados sobre quantos contribuintes declararam criptomoedas no Imposto de Renda de 2023, o volume total declarado, e se há auditorias ou investigações em curso para detectar inconsistências nas informações enviadas pelos contribuintes.
Outros pontos levantados envolvem a existência de convênios com exchanges nacionais e internacionais para troca de informações, a identificação de valores prescritos ou decadentes relacionados a tributos de operações com criptoativos e as principais dificuldades técnicas que o Fisco enfrenta na identificação dessas movimentações. Por fim, o parlamentar solicita uma estimativa do volume de criptoativos não declarados por brasileiros e o potencial de arrecadação tributária que poderia ser obtido com maior controle.
O Ministério da Fazenda tem prazo legal para responder ao requerimento. Caso não o faça, a omissão poderá configurar crime de responsabilidade.
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Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
