Congresso brasileiro debate proposta de incluir Bitcoin nas reservas nacionais

Brasília — O Congresso Nacional abriu uma nova frente de discussão sobre o papel das criptomoedas na economia brasileira. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para avaliar o Projeto de Lei nº 4.501/2024, que propõe a criação de uma reserva estratégica soberana de Bitcoin pelo governo federal.

A proposta, de autoria do deputado Eros Biondini, busca inserir o Brasil no grupo de países que reconhecem o Bitcoin como ativo de relevância estratégica. O debate contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, Febraban e entidades do setor cripto, como a ABcripto e a Méliuz, que defenderam visões distintas sobre o tema.

De um lado, os apoiadores afirmam que o Bitcoin deixou de ser apenas um experimento tecnológico e se consolidou como uma reserva de valor global. O Brasil, hoje o sétimo maior mercado de criptoativos do mundo, com mais de 25 milhões de pessoas expostas ao setor, poderia usar o ativo como instrumento de diversificação das reservas e proteção contra instabilidades internacionais. Países como El Salvador e alguns estados norte-americanos já adotaram políticas semelhantes.

Por outro lado, os representantes do governo e do Banco Central alertaram para o risco da volatilidade do Bitcoin, que o torna inadequado como ativo de reserva tradicional. Segundo o Ministério da Fazenda, as reservas têm como principal função proteger a economia em momentos de crise, garantindo liquidez e estabilidade cambial — objetivos que poderiam ser comprometidos com a inclusão de um ativo altamente flutuante.

O Banco Central também destacou que, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Bitcoin ainda é classificado como ativo de capital e não como ativo de reserva. Assim, sua adoção exigiria mudanças legislativas mais amplas e uma análise de governança cuidadosa.

Entre as posições intermediárias, o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, defendeu que o tema deve continuar na pauta das políticas públicas. “É inevitável que bancos centrais considerem o Bitcoin em suas discussões estratégicas. A questão é definir o percentual e o modelo de gestão adequado”, pontuou.

O debate revela uma mudança estrutural na forma como o país enxerga os criptoativos. Mais do que discutir percentuais, a audiência marcou um novo capítulo na política econômica brasileira, indicando que a blockchain e o Bitcoin estão deixando de ser temas de nicho e ganhando espaço no centro das decisões estratégicas.

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📚 Fontes oficiais e canais relacionados:
🔗 Projeto de Lei 4.501/2024 – Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2445014
🌐 ABcripto: https://abcripto.com.br
💬 CriptoBR: https://criptobr.com

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