Uma nova minuta do Clarity Act começou a circular no Senado dos EUA com uma regra de ética para limitar conflitos cripto de Donald Trump e outros altos funcionários. O texto ainda depende de apoio democrata e pode ser uma das últimas tentativas de avançar a regulação antes do recesso de agosto.
Uma nova versão do Digital Asset Market Clarity Act, principal projeto dos Estados Unidos para organizar a supervisão do mercado cripto, começou a circular nesta quarta-feira (22) com uma cláusula de ética voltada a limitar conflitos de interesse de autoridades públicas, incluindo o presidente Donald Trump. Segundo o CoinDesk, a linguagem ainda não foi publicada oficialmente, mas já foi apresentada a participantes da indústria.
O ponto central é político e regulatório ao mesmo tempo. A proposta tenta destravar uma votação no Senado, mas a cláusula de ética teria validade apenas até 2029 e deixaria o Departamento de Justiça responsável por fiscalizar reclamações relacionadas a conflitos. Para parte dos democratas, esse desenho pode ser insuficiente, especialmente porque o projeto precisa de 60 votos para avançar.
Por que a cláusula de ética virou o ponto mais sensível
O Clarity Act busca definir quando ativos digitais ficam sob maior supervisão da SEC ou da CFTC, além de criar regras para intermediários, emissões e parte da infraestrutura de mercado. Em termos práticos, o setor vê o texto como uma tentativa de reduzir a incerteza jurídica que marcou os últimos anos nos EUA.
A negociação, porém, passou a girar em torno dos interesses cripto ligados a Trump e à sua família. O CoinDesk afirma que a nova minuta inclui restrições para o presidente e outros altos funcionários, mas também observa que o dispositivo expira em 2029. A senadora democrata Angela Alsobrooks criticou a possibilidade de o próprio Departamento de Justiça conduzir a fiscalização, chamando a oferta de pouco séria.
A disputa não acontece isolada. Como mostrou a leitura recente da SEC sobre riscos regulatórios em vaults DeFi, Washington ainda tenta separar inovação financeira de estruturas que podem replicar riscos típicos do mercado de capitais sem a mesma proteção ao investidor.
Indústria pressiona por votação antes de agosto
A liderança republicana quer levar o projeto ao plenário nos próximos dias, antes do recesso de verão do Congresso. O calendário é apertado: com as eleições de meio de mandato se aproximando, setembro tende a reduzir o espaço político para acordos complexos.
Representantes da indústria, por outro lado, tratam a nova minuta como avanço. Cody Carbone, CEO da Digital Chamber, disse que o rascunho é um passo relevante rumo à votação que o setor vem pedindo. A reação faz sentido: uma lei de estrutura de mercado poderia dar mais clareza a exchanges, emissores de tokens, custodiante e protocolos que hoje operam sob interpretações regulatórias disputadas.
Há também um trecho importante para DeFi. De acordo com a reportagem, a seção conhecida como Blockchain Regulatory Certainty Act permanece no texto. Ela tende a aliviar desenvolvedores que não controlam ativos de usuários, evitando que sejam tratados como transmissores de dinheiro apenas por escrever ou manter software.
O que muda para o mercado cripto
Se avançar, o Clarity Act pode reorganizar a forma como os EUA classificam parte dos tokens e como plataformas precisam se registrar. Esse tipo de clareza interessa especialmente a empresas listadas, fundos, emissores de stablecoins e projetos que dependem de acesso institucional ao mercado americano.
Mas o risco de impasse continua alto. A Axios relatou que grupos progressistas intensificaram a pressão sobre democratas envolvidos na negociação, justamente por causa das regras de ética. A crítica é que aprovar uma lei cripto sem barreiras robustas para autoridades públicas poderia enfraquecer o discurso anticorrupção do partido.
Para o investidor brasileiro, o tema importa porque a regulação americana costuma influenciar liquidez global, listagens em exchanges, apetite institucional e até o ritmo de produtos tokenizados. A mesma lógica apareceu em discussões recentes sobre coordenação entre EUA e Reino Unido para stablecoins e sobre como stablecoins podem contornar controles de capital.
No curto prazo, a pergunta é simples: a cláusula de ética será suficiente para atrair democratas moderados sem afastar republicanos e a Casa Branca? Se a resposta vier antes do recesso, o mercado pode ganhar uma das votações cripto mais relevantes do ano. Se não vier, a janela legislativa pode ficar bem mais estreita.
Hillary Gonçalves cobre regulação cripto no Brasil, movimentações institucionais e adoção de stablecoins em real. Editora no CriptoBR desde 2026, acompanha o impacto das decisões do Banco Central e da CVM no mercado digital brasileiro.
