Chefe do Banco Central afirma que regras para corretoras de Bitcoin serão ajustadas e devem evoluir com o tempo

O Banco Central do Brasil reconheceu que as novas regras para corretoras de Bitcoin e prestadores de serviços de ativos virtuais ainda passarão por ajustes. A declaração foi feita por Nagel Lisânias Paulino, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação da instituição, um dos responsáveis por acompanhar consultas públicas e colaborar com as resoluções que estruturam o marco regulatório do setor.

As normas divulgadas nas últimas semanas são resultado das Consultas Públicas 97, 109, 110 e 111, que culminaram nas Resoluções BCB 519, 520 e 521, válidas para empresas classificadas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), conforme previsto na Lei 14.478/2022.

Paulino afirmou que o mercado aguardava um arcabouço consistente e que a regulamentação recém-publicada reflete meses de diálogos e debates técnicos. Entretanto, reconheceu que o setor avança rapidamente e exigirá revisões periódicas.
“Essas normas deverão evoluir e ser reparadas ao longo do tempo, pois esse mercado não espera”, declarou.

Regulação busca confiança e proteção ao usuário, diz diretor do BC

Durante a apresentação oficial das regras, o Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, Gilneu Astolfi Vivan, reforçou que o propósito da regulamentação é trazer “mais segurança para investidores” e integrar o mercado cripto ao perímetro prudencial do Banco Central.

Segundo ele, a supervisão do BC sobre as corretoras adiciona camadas de confiança ao ambiente digital.
“O objetivo é trazer muito mais confiança e proteção ao usuário desses ativos”, afirmou.

Vivan explicou que as normas definem:

• o que caracteriza a prestação de serviços de ativos virtuais;

• quem pode atuar no setor;

• como será o processo de autorização;

• como funcionarão as regras de câmbio e de informações sobre capitais internacionais relacionadas aos criptoativos.

Reação da comunidade cripto é dividida

Apesar do posicionamento do Banco Central, parte da comunidade de Bitcoin se mostrou crítica ao marco regulatório. Para alguns entusiastas, as normas significam “mais controle do que proteção”, especialmente diante das exigências de sede física no país, alterações em custodiante e regras de governança.

Ainda assim, as novas diretrizes começam a valer em fevereiro de 2026, e empresas que atuam no Brasil precisam se preparar para o impacto operacional e jurídico.

Um setor em transformação acelerada

Com a entrada do Banco Central como regulador direto das corretoras, o mercado brasileiro entra em uma nova fase, marcada por mais supervisão, parâmetros técnicos e necessidade de conformidade. Ao mesmo tempo, a própria autoridade monetária admite que o tema é dinâmico e exigirá revisões contínuas.

Para especialistas, o Brasil caminha para se tornar uma das jurisdições mais estruturadas da América Latina no que se refere a ativos virtuais, mas o debate sobre liberdade econômica, autocustódia e limites regulatórios continuará no centro das discussões.

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