Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) pretende criar o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME). A iniciativa propõe o registro digital de todas as etapas da cadeia de minerais estratégicos no Brasil — desde a extração até a exportação — sob gestão da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Entre as tecnologias que podem ser avaliadas para o sistema estão assinatura digital, Internet das Coisas (IoT) e ledger distribuído, incluindo a possibilidade do uso de blockchain para garantir mais segurança e transparência. A proposta inclui a criação de um E-Selo, que certificaria a origem e o transporte dos metais preciosos, além da emissão de um Documento Eletrônico de Origem Mineral (DEOM), funcionando como nota fiscal e comprovante de procedência.
A integração envolveria órgãos como ANM, Receita Federal, Ibama, Polícia Federal, Banco Central e Siscomex, consolidando informações em tempo real. O deputado cita o Canadá como referência, que já adota padrões de certificação voluntária e blockchain para rastrear ouro e diamantes.
De acordo com Stélio Dener, o objetivo é alinhar o Brasil às práticas internacionais de rastreabilidade, ampliando o acesso a mercados da Europa, América do Norte e Japão, que restringem importações de origem duvidosa. O projeto também prevê punições severas para a mineração ilegal, variando de multas até a perda do selo de rastreabilidade, com comunicação ao Ministério Público.
Se aprovado, o SNRME colocaria o Brasil entre os países que utilizam tecnologias emergentes para fortalecer a governança mineral, aumentar a confiança internacional e atrair investimentos estrangeiros.
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Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
