A governadora do Arizona, Katie Hobbs (Partido Democrata), sancionou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2749 da Câmara, que permite ao estado reter criptomoedas não reclamadas em sua forma original. A iniciativa, liderada pelo deputado Jeff Weninger (Partido Republicano), presidente do Comitê de Comércio da Câmara, representa uma modernização da legislação estadual sobre bens não reclamados.
Com a nova lei, o Arizona passa a reconhecer oficialmente ativos digitais como criptomoedas em sua estrutura legal de bens abandonados. Esses ativos serão considerados abandonados se o proprietário legítimo não responder a comunicações nem realizar qualquer movimentação por três anos, prazo já aplicado a outros produtos financeiros, como ações. Após esse período, os ativos deverão ser entregues ao Departamento de Receita do estado, mantendo sua forma nativa, sem a necessidade de conversão em moeda fiduciária.
O texto também cria um fundo de reserva para armazenar eventuais ganhos provenientes desses ativos, como recompensas de staking e airdrops, permitindo sua utilização futura com autorização legislativa.
“O Arizona não pode deixar valor sobre a mesa. Essa lei nos posiciona na vanguarda da proteção e gestão de ativos digitais abandonados”, declarou Weninger.
A sanção ocorre dias após Hobbs vetar outro projeto relacionado a criptoativos. A proposta, apresentada pela senadora Wendy Rogers (Partido Republicano), pretendia criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin financiada com ativos apreendidos pelo estado. Hobbs vetou o projeto em 2 de maio, alegando riscos relacionados à volatilidade e à segurança dos fundos públicos.
