Enquanto se prepara para implementar regras específicas para o setor de finanças descentralizadas (DeFi) a partir de 2026, a União Europeia ainda não chegou a um consenso sobre o que significa, na prática, “descentralização”. A indefinição ocorre mesmo após a entrada em vigor do MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), em dezembro de 2024.
Considerado o primeiro marco regulatório abrangente do setor cripto, o MiCA tem como foco a proteção ao investidor, a prevenção de fraudes e a supervisão de reservas de stablecoins. No entanto, segundo Vyara Savova, líder de políticas públicas da European Crypto Initiative (EUCI), o texto atual deixa os protocolos DeFi em uma espécie de vácuo jurídico.
Durante participação em um evento promovido pela Cointelegraph, Savova afirmou que o MiCA não contempla expressamente as finanças descentralizadas, o que gera incertezas para reguladores e empresas do setor. “Ninguém sabe ao certo o que os formuladores de políticas da UE querem dizer com DeFi”, disse.
A partir de meados de 2026, autoridades europeias devem começar a interpretar juridicamente o conceito de descentralização. Até lá, a ausência de critérios claros dificulta a aplicação de regras e levanta críticas quanto à compatibilidade do MiCA com a lógica descentralizada desses sistemas.
Apesar disso, um trecho do regulamento — o Recital 22 — reconhece que prestadores de serviços totalmente descentralizados não deveriam se enquadrar nas exigências do MiCA. Ainda assim, na prática, o texto original exige que plataformas DeFi sigam os mesmos protocolos de licenciamento e identificação (KYC) aplicados a instituições financeiras tradicionais.
Ao contrário do que havia sido especulado por autoridades como Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, uma nova versão do MiCA — informalmente chamada de “MiCA II” — não deve avançar. Segundo Marina Markezic, diretora executiva da EUCI, ajustes futuros devem ocorrer por meio de atualizações legislativas pontuais, com foco em temas como stablecoins, sem reformulações estruturais.
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