Em um movimento considerado histórico para o setor de ativos digitais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta quinta-feira (10) sua primeira lei voltada ao universo das criptomoedas. A nova legislação revoga oficialmente uma regra da Receita Federal dos EUA (IRS), criada ainda durante a administração Biden, que exigia que plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) cumprissem as mesmas exigências fiscais impostas a corretoras tradicionais.
A chamada “regra das corretoras DeFi” havia sido proposta em 2023 e gerou forte reação de representantes do setor e parlamentares. Na avaliação de especialistas, a medida era considerada inviável tecnicamente para plataformas baseadas em código automatizado e potencialmente prejudicial à inovação e à privacidade dos usuários.
“A regra atrapalhava desnecessariamente a inovação americana, violava a privacidade dos cidadãos comuns e estava prestes a sobrecarregar o IRS com uma enxurrada de novos formulários”, afirmou o deputado republicano Mike Carey (Ohio), presente na cerimônia de assinatura do projeto. Para ele, a revogação permite que a Receita “retome seu foco nos deveres e obrigações que já possui com os contribuintes americanos”.
A resolução, além de ser o primeiro projeto sobre criptomoedas sancionado por Trump, é também a primeira legislação sobre o tema aprovada por um presidente dos EUA. A proposta foi aprovada com apoio bipartidário no Congresso, sinalizando que mesmo parlamentares democratas estão dispostos a rever posicionamentos adotados durante o governo anterior.
A iniciativa conta com forte respaldo da atual administração republicana. David Sacks, conselheiro da Casa Branca para criptomoedas e inteligência artificial, classificou a antiga norma como uma “regulação de meia-noite” herdada do governo Biden. Para ele, a exigência de compartilhamento de dados pessoais imposta pela regra sufocaria a inovação no setor de finanças descentralizadas e criaria uma carga regulatória desproporcional para as empresas.
Líderes do setor celebraram a decisão como um marco regulatório. “A história da regulamentação de ativos digitais foi feita nos EUA hoje”, declarou Amanda Tuminelli, diretora-executiva do DeFi Education Fund. “A assinatura do presidente Trump representa uma mudança de sinal crítica para a indústria de criptoativos: os EUA adotaram uma abordagem sensata e voltada para o futuro em relação aos ativos digitais”, completou.
A expectativa agora é que a revogação abra espaço para a construção de um novo marco regulatório que leve em conta as particularidades do ecossistema DeFi, ao mesmo tempo em que preserva a inovação tecnológica e os direitos à privacidade dos usuários.
