O plano de falência da GAS Consultoria, empresa do Faraó dos bitcoins, estava parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando uma decisão sobre o caso. Agora, a Ministra Nancy Andrighi acabou com a disputa.
Tudo começou em outubro de 2023, quando dois tribunais do Rio de Janeiro discordaram de como tratar a Massa Falida da GAS. Assim, o processo foi parar no STJ em uma disputa que afetava diretamente a possibilidade dos clientes reaverem ou não seus investimentos.
Isso porque, a justiça Federal da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que julga as ações criminais de Glaidson e seus cúmplices, ainda detém os bens apreendidos. E os juízes criminais entendiam que os bens deveriam ir para a União, ou seja, para o governo, visto o caráter criminal da empresa.
Contudo, o Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro entendia o contrário e pediu a disponibilidade dos bens para devolver para as vítimas. Estima-se que pelo menos 120 mil pessoas de todo o Brasil perderam dinheiro com a GAS Consultoria, após a empresa prometer rendimentos de 10% ao mês.
Após decisão do STJ, falência da empresa do Faraó dos bitcoins deverá ressarcir clientes e não enviar dinheiro para União
Desde 2021, quando a Operação Kryptos foi deflagrada pela Polícia Federal, Glaidson está preso e não colaborou com as investigações. Ele chegou a confessar que tem uma carteira com milhões em Bitcoin, mas se negou a entregar as senhas para ressarcir clientes, dizendo ser a sua aposentadoria.
De qualquer forma, com vários bens a disposição da justiça, entre imóveis, carros de luxo, saldos em contas bancárias e até saldos de criptomoedas apreendidas, há milhões de reais que podem migrar para as contas das vítimas.
Na última quarta-feira (9), a decisão do STJ deu razão a Vara Empresarial, que cuida do processo da Massa Falida da GAS Consultoria. Na prática, isso significa que o dinheiro deve ir para os clientes, e não para a União como queria a Justiça Criminal.
“Proclamação Final de Julgamento: A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – RJ, devendo o Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ser oficiado para que encaminhe ao Juízo Estadual os bens de propriedade da massa falida G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e dos sócios Glaidson Acácio dos Santos e Mirelis Yoseline Diaz Serpa, constritos nas mencionadas ações penais, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora“, diz a decisão apurada pelo Livecoins.
Apesar de a notícia ser promissora para investidores da GAS, ainda não há uma data programada para pagamentos. Vale o destaque que a empresa é uma das maiores pirâmides financeiras a operar com a imagem do bitcoin no Brasil nos últimos anos, suspeita de movimentar bilhões das vítimas.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
