A Receita Federal vai implementar em 2027 um novo sistema de arrecadação automática de tributos em pagamentos digitais, incluindo operações com Pix, cartões e criptomoedas. O modelo, conhecido como split payment, foi anunciado pelo gerente de projetos da Receita, Marcos Hübner Flores, durante evento da Casa JOTA.
Na prática, os impostos serão retidos no momento exato da transação e transferidos diretamente ao governo, eliminando a etapa posterior de recolhimento por parte de empresas e plataformas. A mudança faz parte da reforma tributária e será aplicada de forma gradual, começando por operações entre empresas (B2B).
O sistema será facultativo no início, com apoio de instituições financeiras para garantir o repasse correto e gerar créditos fiscais. A fase de testes começa já em julho de 2025 com 47 empresas participantes, e se estende até o fim de 2026. Nesse período, serão aplicadas alíquotas simbólicas 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apenas para simulações.
A Receita afirma que não se trata da criação de um novo imposto. A diferença está na forma de arrecadação: em vez do pagamento ser feito após a venda, o tributo será cobrado diretamente na transação quando houver uso de meios digitais como Pix, TED, boleto, cartão ou criptoativos.
O plano é expandir o modelo para consumidores finais (B2C) após a consolidação do sistema entre empresas. As regras definitivas devem ser publicadas até o final de 2025, com foco em garantir segurança jurídica e tempo para adaptação.
Estados também pressionam pela regulamentação. Secretários da Fazenda de Minas Gerais e Ceará cobraram agilidade na aprovação do PLP 108/2024 e destacaram programas de capacitação para adaptar a gestão pública à nova lógica fiscal.