A Receita Federal do Brasil oficializou nesta sexta-feira (9) o uso da tecnologia blockchain para o acesso a dados públicos por órgãos federais. A medida, instituída pela Portaria COTEC nº 234/2025, substitui o antigo sistema Host on Demand (HOD) e amplia o uso de soluções digitais mais seguras e rastreáveis.
Órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, têm até 31 de dezembro de 2025 para migrarem para uma das três plataformas autorizadas: o Portal de Cadastros, APIs (Web Services) ou redes blockchain permissionadas.
Ao centralizar o controle e registrar cada acesso em blocos imutáveis, a Receita busca aumentar a transparência e prevenir acessos indevidos. Diferente das blockchains públicas, como a do Bitcoin, as redes permissionadas operam com controle de acesso e dados distribuídos.
A desativação do HOD, sistema baseado em comandos de terminal, reforça a transição para práticas alinhadas ao governo digital. O novo modelo atinge apenas órgãos federais, mas estados e municípios poderão aderir voluntariamente conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Os interessados devem firmar contrato com o prestador de serviços da Receita e arcar com os custos operacionais. A Receita já integra iniciativas como os projetos bCPF e bCNPJ e atua em parceria com Serpro e TCU, consolidando o uso institucional da blockchain no setor público.
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Co-Owner e consultor de Tokenização na Tokenizem
