A Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta quinta-feira (7), a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto). A IN foi criada a partir da Instrução Normativa nº 1.888 de 2019. O objetivo, segundo a RF, é atualizar as regras aos novos tipos de criptoativos e às regras e modelo de intercâmbio de informações de operações, o Crypto Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com a RF, a DeCripto inclui regras e conceitos do Carf como o de fcriptoativos de prestador de criptoativo, ou Vasp, o que também está em discussão na consulta pública do Banco Central, e de avaliação de operação com criptoativos e procedimentos de diligência.
“Além disso, a DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil (vice-versa), de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão (depósito) do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFT (non fungible token)”, diz o documento da consulta pública.
É possível fazer comentários à minuta até 6 de dezembro próximo. Diferente da consulta pública do BC para as Vasps, a Receita não faz perguntas sobre pontos específicos, mas já colocou a minuta para avaliação do mercado.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
