A Consulta Pública 111 do Banco Central (BC) é um primeiro passo para trazer as operações com criptos para o mercado de câmbio e sem gerar novas exigências que poderiam ser inadequadas, uma vez que o regulador ainda está avaliando o desenvolvimento do setor. Foi o que disse o procurador do BC, Humberto Cestaro Mendes, nesta segunda-feira (2). Ele participou do evento “Regulação e Oportunidades com Ativos Virtuais” realizado pelo escritório de advocacia Demarest com apoio da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs).
De acordo com o procurador, o BC fez uma delimitação inicial do que será essa integração e dentro do possível, fez uma analogia com a Resolução 277. Esse documento trata de câmbio e de entrada e saída de reais e moeda estrangeira do país. “Então, se há um pagamento de transferência internacional que implique a transmissão de ativo virtual, puxou-se para o mercado de câmbio”, exemplificou.
Além disso, no caso de “um ativo virtual estável, referenciado em real, mas que tem a titularidade por um estrangeiro, puxou-se para o mercado de câmbio em analogia com o que existe com uma conta de titularidade de um não-residente”.
Stablecoins e câmbio
E em relação às stablecoins referenciadas em moeda estrangeira, como a Tether e a USDC, “de alguma forma eles têm uma analogia com as contas em moeda estrangeira”, completou. As stablecoins, “por conta de ativos de reserva, vão nos desafiar nos próximos anos, sem dúvida alguma”, disse o procurador.
Logo que a consulta foi divulgada, na sexta-feira passada (29), o mercado fez diversas críticas, mesmo que muitas delas não de forma pública. Entre elas, a de que pode encarecer transações e afastar investidores e usuários de criptos.
Uma outra foi que a minuta deixou de diferenciar a diversidade de operações com criptos que existem ao fazer o enquadramento em câmbio. Outra ainda foi em relação aos limites de valores de operações com ativos digitais no que seria considerado o mercado de câmbio.
Mapa de riscos
Para Mendes, é um desafio para o Banco Central regulamentar um setor que já está operando e que envolve novos riscos, em especial o da interconexão com o sistema financeiro tradicional. “A gente está tentando mapear isso. E não só o BC, mas todas as autoridades, para avaliar como isso pode afetar novas variações do risco sistêmico tradicional”.
O Banco de Compensações Internacionais (BIS, o banco central dos BCs), já criou parâmetros para as instituições financeiras expostas a ativos virtuais. Segundo Mendes, os riscos são inerentes aos ativos virtuais. Se forem eliminados, “o setor não progride”, mas precisam ser mitigados.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
