Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas experimentou um crescimento exponencial, atraindo investidores e entusiastas em todo o mundo. No entanto, junto com essa explosão de interesse surgem questões importantes relacionadas à regulamentação e à conformidade fiscal.
Um dos principais desafios enfrentados pelos detentores de criptoativos é a obrigação de declarar esses ativos para a Receita Federal. Neste artigo, vamos explorar os riscos associados a não declaração de criptoativos para a Receita Federal no Brasil.
Geração de multa por não entrega do relatório da IN 1888 de 2019
A multa é cumulativa de R$100,00 por mês, por exemplo, você deveria ter reportado o mês de janeiro de 2023 e não entregou, a multa sobre a IN não entregue seguirá acumulando pelos meses seguintes: fevereiro, março, abril de 2023 e assim por diante até que você faça o reporte.
No caso da entrega voluntária — antes de iniciada qualquer procedimento ou cobrança por parte da Receita Federal — a multa fica reduzida em 50%.
Aumento da base do imposto.
Caso a Receita Federal não consiga identificar o lucro para utilizar de base ao cálculo do Ganho de Capital, poderá cobrar 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta.
Juros e multa sobre imposto a recolher
O recolhimento de impostos devidos fora do prazo gera multa de mora de 0,33% do valor do imposto por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia útil após o vencimento do prazo para o pagamento, limitada a 20%.
Cair na malha fina
A Receita Federal pode colocar o contribuinte na malha fina, que é o procedimento de retenção da sua declaração por causa de algum erro, rendimento omitido ou informações cadastrais erradas, podendo levar a gastos com advogados ou contadores para desbloqueio.
Pode levar à Receita Federal suspeitar de fraude, levando à fiscalização
Caso essa fiscalização identifique ativos não declarados poderá ser qualificada pelo Fisco como omissão patrimonial, e tributada pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) que é muito mais alto, acrescida de pesadas multas, que podem chegar a 150% do valor do imposto se confirmada a fraude.
Ainda sobre a fraude — caso o Fisco suspeite de fraude ele poderá, ainda, levar à abertura de processo na esfera criminal para apurar se houve efetivamente o ilícito de fraude, sonegação ou evasão de divisas, por exemplo.
CPF Bloqueado!
Ter seu CPF bloqueado ou colocado como irregular pela Receita Federal, gerando prejuízos para emissão de passaportes, concursos públicos, abertura de contas em banco e outras.
Em suma, os riscos de não declarar criptoativos para a Receita Federal são substanciais e devem ser levados a sério pelos investidores de criptoativos.
É fundamental entender e cumprir as obrigações fiscais relacionadas aos criptoativos para evitar consequências legais e financeiras graves.
Consultar uma empresa especializada em processamento de dados e declaração pode ser uma medida prudente para garantir conformidade e tranquilidade financeira a longo prazo.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
