Presidente Nawrocki veta novamente projeto para alinhar regras polonesas ao MiCA
Na semana passada, o Presidente Nawrocki recusou-se a sancionar o Projeto de Lei 2064, marcando seu segundo veto a uma legislação com o objetivo de alinhar as regras polonesas com o MiCA da União Europeia. Em dezembro, ele já havia vetado uma medida semelhante (o Projeto de Lei 1424), descrevendo o PL 2064 como “praticamente idêntico” à versão anterior.
A justificativa para o veto, segundo o gabinete presidencial, reitera a preocupação de Nawrocki com uma “legislação equivocada”. “Não assinarei uma lei errada só porque foi aprovada novamente pela maioria parlamentar. Uma lei errada, aprovada cem vezes, ainda permanece uma lei errada”, afirmou o presidente, que complementou: “A Polônia deveria atrair inovação, não afastá-la.”
Ambas as propostas haviam recebido fortes críticas de defensores do mercado de criptomoedas, com o político polonês Tomasz Mentzen as classificando como uma “super-regulamentação” excessiva que poderia sufocar o setor.
Empresas polonesas buscam soluções no exterior
A decisão presidencial surge em um momento crítico. A Autoridade Polonesa de Supervisão Financeira (KNF) já havia alertado que a Polônia ainda não designou uma autoridade competente para supervisionar o mercado cripto, destacando que a data limite para a transição completa da MiCA é 1º de julho de 2026, com prazos de transição para algumas partes da regulamentação se aproximando já neste verão europeu.
Diante desse cenário de indefinição, empresas polonesas do setor buscam alternativas. Sławek Zawadzki, co-CEO da Kanga Exchange, revelou à Cointelegraph: “Isso não muda nossa estratégia. Desde o início, consideramos a possibilidade de que a lei de implementação da MiCA na Polônia pudesse não entrar em vigor a tempo, e preparamos soluções jurisdicionais alternativas de acordo.”
A ausência de uma legislação implementadora da MiCA na Polônia também cria uma desvantagem competitiva significativa. Enquanto empresas estrangeiras, como a Coinbase, expandem suas operações na Polônia após obterem licenças MiCA em outros países (a Coinbase, por exemplo, garantiu sua licença em Luxemburgo em 2025), as empresas polonesas ficam sem um caminho formal doméstico para iniciar o processo de licenciamento. “Isso resulta em uma assimetria regulatória”, pontua Zawadzki.
Przemysław Kral, CEO da Zonda Crypto – uma exchange com raízes polonesas, mas registrada na Estônia – prevê que a incerteza regulatória poderá expulsar muitas pequenas empresas locais do mercado. “Embora sejamos uma empresa com raízes polonesas e o maior player da indústria de cripto no mercado polonês, operamos fora da Polônia há anos”, disse Kral. A Zonda já implementou uma estratégia para obter uma licença MiCA fora da Polônia e planeja “passaportar” essa licença para o país, garantindo sua permanência como um “player chave” no mercado, apesar dos desafios para os competidores menores.
No entanto, há um novo movimento para resolver o impasse. O economista polonês Krzysztof Piech anunciou que está trabalhando em uma nova proposta, mais amigável ao setor de criptoativos, para implementar a MiCA na Polônia. Ele indicou nas redes sociais, no último fim de semana, que um rascunho está sendo finalizado.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
