Um tribunal em Abuja, capital da Nigéria, decidiu adiar para o dia 30 de abril o julgamento por evasão fiscal movido pelo governo contra a Binance. A decisão ocorre em meio a disputas legais envolvendo a forma como a Receita Federal da Nigéria (FIRS, na sigla em inglês) notificou a corretora de criptomoedas, segundo reportagem da agência Reuters.
A Binance, registrada nas Ilhas Cayman, contesta uma decisão judicial de fevereiro que autorizou o envio de documentos legais por e-mail. A empresa alega que a FIRS não seguiu os trâmites legais necessários para notificações internacionais, destacando ainda que não possui escritório físico na Nigéria.
O governo nigeriano cobra da plataforma cerca de US$ 2 bilhões em impostos atrasados e outros US$ 79,5 bilhões em indenizações. As autoridades locais acusam a empresa de causar sérios danos à economia do país, contribuindo inclusive para a desvalorização do Naira, moeda nigeriana.
Segundo o governo, mesmo sem uma base física no país, a Binance mantém uma “presença econômica significativa” por meio de sua operação digital, especialmente via negociações ponto a ponto (P2P). As autoridades alegam que a plataforma foi usada para facilitar a saída de capitais em meio à instabilidade cambial.
O processo faz parte de uma ofensiva mais ampla contra as criptomoedas na Nigéria, que já levou à prisão de dois executivos da empresa no ano passado. Um deles, o norte-americano Tigran Gambaryan, ficou detido entre fevereiro e outubro de 2024. Ele foi libertado após a retirada das acusações pela agência anticorrupção e seguiu para tratamento médico no exterior.
Gambaryan afirmou que sua prisão foi uma retaliação após a Binance recusar o pagamento de um suborno de US$ 150 milhões. O governo nigeriano nega as alegações.
Já o segundo executivo, Nadeem Anjarwalla, cidadão com dupla nacionalidade britânico-queniana, conseguiu fugir do país enquanto estava em prisão domiciliar, usando um segundo passaporte. Ele ainda é procurado pelas autoridades.
