Uma entidade terceirizada chamada Eeon interveio no processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) contra a exchange de criptomoedas Binance.
Conforme declarado no processo junto ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, a Eeon alega que a SEC e os advogados da Binance falharam em representar suficientemente os interesses dos clientes da exchhange, levando a Eeon a buscar representação para eles.
As stated in the filing with the United States District Court for the District of Columbia, Eeon claims that the SEC and attorneys for Binance have failed to sufficiently represent the interests of the exchange’s customers, leading Eeon to seek representation for them.
No processo, a Eeon afirmou:
“Somos as partes apropriadas envolvidas neste caso, pois o Tribunal nos identificou como ‘Clientes’ em sua Ordem de 17 de junho de 2023. Não somos clientes comuns; em vez disso, somos partes interessadas, investidores e proprietários de criptomoedas mantidas pela Binance e suas subsidiárias. Acreditamos firmemente que nossos interesses não foram considerados adequadamente.”
A Eeon afirma que as criptomoedas devem ser consideradas mercadorias, não valores mobiliários, pois são predominantemente utilizadas para uso pessoal e doméstico, e não para fins comerciais. Além disso, Eeon destaca a ausência de regulamentação específica para criptomoedas, o que consequentemente limita a jurisdição da SEC sobre os ativos.
Além disso, o grupo de credores diz que a Binance controla os criptoativos dos clientes, bloqueando o acesso e as retiradas sem aviso prévio. Argumenta que as ações da SEC pioraram a situação dos investidores em vez de salvaguardar seus interesses, acusando-a de acusar erroneamente os clientes de lavagem de dinheiro. A Eeon solicita uma ordem judicial para conceder aos clientes acesso aos seus ativos congelados nas plataformas da Binance.
A Eeon argumenta ainda que as transferências de fundos offshore são uma prática comum e aceita, distinta da lavagem de dinheiro. Várias entidades, como plataformas de comércio eletrônico, serviços autônomos, empresas de consultoria, pequenas empresas de exportação e agências de viagens, participam rotineiramente de transferências internacionais de dinheiro sem estarem associadas a atividades de lavagem de dinheiro, afirmou.
Em sua reconvenção, a Eeon busca uma compensação da Binance e da SEC, equivalente a 20% do valor diário dos fundos retidos por cliente, totalizando US$ 1.000 por dia. Além disso, tanto a Binance quanto a SEC seriam igualmente responsáveis pelo pagamento de penalidades, com US$ 500 atribuídos a cada uma.
O Cointelegraph entrou em contato com a Binance para obter mais informações, mas ainda não recebeu uma resposta.
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Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
