O sistema Criptojud, plataforma em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir o bloqueio direto de criptoativos em corretoras brasileiras, já começa a aparecer em decisões judiciais — mesmo antes de seu lançamento oficial.
Segundo apuração do Livecoins, magistrados e advogados já demonstram conhecimento da ferramenta, que funciona de forma análoga ao Sisbajud, usado para bloquear ativos bancários. Na prática, o Criptojud permitirá ao Poder Judiciário requisitar, de forma automatizada, o congelamento de bitcoins e outras criptomoedas mantidas em exchanges reguladas no Brasil.
🧷 Decisões judiciais já pedem uso do Criptojud
Um dos casos citados envolve um pedido do Sicoob em Goiânia (GO), que solicitou bloqueio de criptomoedas via Criptojud para cobrar uma dívida. O juiz responsável aceitou o pedido, deixando autorizado o uso do sistema, caso esteja ativo no momento do cumprimento. Como alternativa, também autorizou o envio manual de ofícios para corretoras como Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Brasil e Bitso.
Em outro caso, o próprio Estado de Goiás teve um pedido de bloqueio de mais de R$ 200 mil em criptomoedas aceito, com determinação de uso do Criptojud.
No entanto, nem todos os juízes compartilham da mesma posição. Em decisão separada, uma magistrada indeferiu o uso da ferramenta, alegando que o Criptojud ainda está em fase de testes e não disponível oficialmente nos tribunais.
🚨 O que isso muda para o mercado cripto?
Apesar de ainda não estar amplamente implementado, o Criptojud já está mudando a forma como o sistema de justiça enxerga e trata os criptoativos no Brasil. A movimentação sinaliza que a era da “criptoinvisibilidade” para fins judiciais está chegando ao fim — e projetos Web3 precisam começar a se preparar para um novo cenário de maior rastreabilidade e transparência.
Para players sérios do ecossistema, essa é uma oportunidade de se posicionar como confiáveis, éticos e bem estruturados. Já para quem opera sem comunidade, sem propósito e sem estrutura, o cerco está se fechando.
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Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
