Congresso dos EUA avança para reverter política tributária do IRS sobre plataformas DeFi

A Câmara dos Representantes dos EUA deu o primeiro passo significativo para reverter o trabalho do Serviço de Receita Interna (IRS) de impor um regime tributário sobre plataformas financeiras descentralizadas (DeFi) nos últimos dias da administração do ex-presidente Joe Biden.

O Comitê de Meios e Recursos da Câmara – órgão responsável por supervisionar o IRS do Departamento do Tesouro – aprovou uma resolução por 26 a 16 votos para reverter a política de relatórios de transações do IRS sob a Lei de Revisão do Congresso. Tal esforço requer aprovação da maioria tanto na Câmara quanto no Senado antes que a assinatura presidencial torne a movimentação final, e o assunto agora segue para a Câmara como um todo.

Em dezembro, o IRS aprovou um sistema que a indústria de criptomoedas diz forçar protocolos DeFi em um regime de relatórios projetado para corretores, ameaçando a forma como tais protocolos funcionam e também potencialmente incluindo uma ampla gama de entidades que não são corretores. Quase todos os grandes nomes do setor de criptomoedas assinaram uma carta da Associação Blockchain na semana passada pedindo a eliminação dessa regra.

O senador Ted Cruz, republicano do Texas, apresentou uma versão no Senado da resolução CRA para cortar a regra do IRS.

“Devemos aprovar esta resolução para evitar este pesadelo para os contribuintes americanos e para o IRS”, disse o deputado Mike Carey, republicano de Ohio, que pressionou o Congresso para cortar a regra, que ele argumentou que sobrecarregaria a agência tributária.

O democrata Richard Neal, representante de Massachusetts, contestou o impulso republicano.

“O projeto de lei diante de nós hoje revogaria regulamentações sensatas e importantes do Tesouro garantindo que os contribuintes cumpram suas obrigações de declaração de impostos e não contornem a lei vendendo criptomoedas sem relatar os ganhos”, disse ele. “É realmente simples.”

A eliminação da abordagem tributária específica para plataformas de criptomoedas descentralizadas reduziria a receita dos EUA em cerca de US$ 3,9 bilhões ao longo de uma década.

O deputado Jason Smith, presidente republicano do comitê de Missouri, acusou o IRS de ter ido além “da letra da lei” ao aprovar a regra durante os últimos dias de Biden no cargo.

“Não é apenas injusto, mas é inviável”, disse ele.