O Bitcoin Policy Institute (BPI) participou, em fevereiro de 2026, de debates na sede da ONU, em Nova York, durante um colóquio da UNCITRAL voltado a “harmonizar” regras para comércio e finanças na era digital. O encontro ocorreu de 10 a 13 de fevereiro de 2026 e reuniu governos, especialistas jurídicos, academia e setor privado para discutir como marcos legais podem acompanhar ativos digitais e plataformas sem bloquear inovação.
A presença do BPI sinaliza um movimento de institucionalização do tema: em vez de discutir apenas preço ou especulação, o foco foi direito comercial, garantias, definição jurídica de ativos digitais e, principalmente, como reconhecer e proteger “direitos de propriedade” em ambientes descentralizados. O instituto informou que contribuiu em painéis que trataram tanto de como diferentes jurisdições definem e enquadram ativos digitais, quanto do papel do “controle” como mecanismo para estabelecer titularidade, prioridade e segurança em operações financeiras.
Um ponto-chave do debate foi justamente a noção de “controle”. Em sistemas tradicionais, propriedade e posse costumam ser provadas por registros, custódia e intermediários. Em criptoativos, a realidade técnica é outra: quem controla as chaves e consegue movimentar o ativo tende a ter, na prática, o poder econômico sobre ele. A discussão na UNCITRAL busca traduzir essa lógica para normas que funcionem entre países, reduzindo conflitos de jurisdição e incertezas em transações internacionais.
Renee Sorchik, vice-presidente de pesquisa do BPI, descreveu o fato de ativos digitais estarem na agenda da ONU como evidência de maturidade do campo e defendeu que clareza jurídica é base para adoção responsável em níveis nacional e internacional. A tese do instituto é criar regras comerciais mais previsíveis, preservando características essenciais de redes descentralizadas e evitando exigências que, na prática, reintroduzam centralização forçada.
O pano de fundo é claro: comércio global exige padronização mínima. Sem isso, empresas ficam expostas a interpretações divergentes sobre custódia, garantias, insolvência e responsabilidade, especialmente quando operações cruzam fronteiras. Ao mesmo tempo, legislar “como se tudo fosse banco” pode matar usos legítimos da tecnologia. O colóquio da UNCITRAL existe para mapear esses atritos e orientar futuras propostas de harmonização de direito comercial.
Estratégia de comunidade: transformar regulação em conversa de alto valor
Esse tema costuma ser tratado de forma abstrata. Para crescer comunidade, a abordagem mais eficaz é “traduzir” o debate para situações reais do público: o que muda para exchanges, bancos e empresas; o que muda para quem faz autocustódia; como ficam contratos, garantias e disputas quando o ativo é digital e transnacional. O nosso especialista em crescimento de comunidade pode conduzir isso com uma sequência simples: um post explicando a UNCITRAL em linguagem comum, outro sobre o conceito de controle e propriedade em cripto, e um terceiro com perguntas e respostas curtas sobre impactos práticos. O ganho é reputação: menos hype, mais utilidade.
A entrada do Bitcoin e dos ativos digitais em discussões formais na ONU não é um selo de aprovação, mas um sinal de que o tema deixou de ser periférico e virou agenda de direito comercial internacional. O desafio daqui para frente é equilibrar previsibilidade jurídica e interoperabilidade global com a essência técnica da descentralização. Se essa conta fechar, o setor ganha menos ruído e mais segurança para inovar.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
