O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram, em 26 de fevereiro de 2026, um novo pacote de normas que aumenta o nível de exigência aplicado a corretoras e outras empresas que prestam serviços com ativos virtuais no Brasil. A iniciativa aprofunda a regulação que começou a produzir efeitos em 2 de fevereiro de 2026, quando entraram em vigor as regras-base para autorização, funcionamento e supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
O ponto mais imediato está na Resolução CMN nº 5.280, que inclui as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no escopo da Lei Complementar 105, a lei do sigilo bancário. Na prática, essas plataformas passam a ser tratadas como instituições financeiras para fins de sigilo e de hipóteses legais de compartilhamento e quebra de informações, aproximando sua governança de dados do padrão bancário. A norma entra em vigor em 1º de março de 2026.
A mudança tem dois efeitos relevantes. O primeiro é elevar o padrão de proteção e manejo de informações sensíveis dos clientes, com obrigações mais claras e risco jurídico maior em casos de vazamento ou uso indevido. O segundo é reforçar a base legal para o fluxo de informações a autoridades, como comunicações ao Coaf e intercâmbios com a Receita em hipóteses previstas em lei, algo que tende a pesar diretamente nos programas internos de compliance.
Contabilidade mais rígida e segregação de patrimônio
O pacote também introduz regras contábeis específicas para ativos virtuais, buscando reduzir assimetria de informação e aumentar comparabilidade entre balanços. Segundo a comunicação pública do Banco Central e repercussão em veículos nacionais, o objetivo é deixar de tratar criptoativos como “outros ativos não financeiros” e passar a exigir critérios próprios de reconhecimento, mensuração e evidenciação.
Entre os pontos descritos, aparecem a marcação periódica a valor de mercado para determinadas posições e, principalmente, a segregação do patrimônio dos clientes, para evitar confusão entre recursos de terceiros e o capital próprio da plataforma. A implementação dessas rotinas é o tipo de mudança que costuma demandar revisão de sistemas, trilhas de auditoria, controles internos e governança de risco operacional.
A terceira perna: padronização também para bancos
Além de apertar o cerco sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais, o CMN também publicou norma para padronizar o tratamento de ativos virtuais dentro do Sistema Financeiro Nacional, alcançando instituições financeiras autorizadas. A lógica declarada é evitar “dois pesos e duas medidas” quando bancos passarem a ofertar, custodiar ou intermediar exposições ligadas a criptoativos, sob uma régua única de supervisão.
Estratégia de comunidade: como comunicar regulação sem virar ruído
O tema é técnico e vira confusão rápido. A estratégia com nosso especialista em crescimento de comunidade é transformar esse pacote em utilidade prática para três públicos, cada um com uma peça de conteúdo própria. Para usuários, um checklist simples do que muda em privacidade, pedidos de informação e segurança de dados. Para empresas do setor, um mapa de impactos por área, como jurídico, contabilidade, tecnologia e compliance. Para o mercado em geral, um resumo do que essas regras sinalizam: consolidação, aumento de custo regulatório e maior separação entre plataformas estruturadas e as que operavam no limite. Essa divisão reduz ansiedade e aumenta retenção porque entrega clareza, não opinião.
O novo pacote do Banco Central e do CMN acelera a convergência entre o mundo cripto e o padrão bancário brasileiro. Sigilo bancário, regras contábeis mais duras e maior exigência de segregação e controles internos elevam a barreira de entrada e devem pressionar o setor a profissionalizar processos, com provável consolidação no médio prazo. Ao mesmo tempo, o movimento também tende a aumentar previsibilidade para instituições tradicionais que querem operar com ativos virtuais dentro de parâmetros regulatórios mais claros.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
