O Banco Central (BC) lançou, hoje (8), a segunda etapa da consulta pública para a regulamentação do mercado de criptoativos. Como o regulador já havia adiantado, são duas minutas, uma sobre os provedores de serviços de ativos digitais (Vasps, na sigla em inglês) e a outra sobre o processo de autorização dessas empresas. Na primeira fase o BC fez 37 perguntas para chegar às minutas. O resultado é um conjunto longo e detalhado para avaliação pelas empresas do ecossistema cripto. Um dos pontos é a criação de três tipos de Vasps.
Além disso, até o final deste ano o BC divulgará a proposta de regulamentação sobre como as Vasps poderão operar no mercado de câmbio brasileiro.
De acordo com comunicado do Banco Central, a consulta pública 109/2024 apresenta proposta de regulamentação dos serviços de ativos virtuais no que se refere à constituição e o funcionamento das Vasps e quais instituições autorizadas a funcionar pelo BC poderão prestar esses serviços. Além disso, inclui as tarifas passíveis de serem cobradas na prestação de serviços.
Banco Central cria tipos de Vasps
A proposta do BC é criar três tipos de Vasps: as intermediárias de ativos virtuais, que intermediam a negociação e a distribuição de criptos; as custodiantes e as corretoras de ativos virtuais, que realizam as atividades previstas para as intermediárias e as custodiantes.
As minutas também trazem questões ligadas à governança das empresas, aos limites mínimos de capital integralizado e de patrimônio líquido, além de obrigações gerais e específicas de cada tipo de Vasp.
Na consulta pública 110/2024, sobre os processos de autorizações das Vasps, está definido tratamento distinto para as que operam no mercado de ativos virtuais até a entrada em vigor da regulamentação. “Além disso, por similaridade de atividade, o processo é consolidado com a regulamentação da autorização das sociedades que atuam nos mercados de câmbio e de títulos e valores mobiliários”, afirma o BC.
O regulador afirmou que divulgará no futuro as documentações que serão exigidas, os prazos para análise e outros aspectos relativos aos processos de decisão do Banco Central. As propostas em consulta pública estão disponíveis no portal Participa Mais Brasil e as contribuições podem ser feitas até 7 de fevereiro de 2025. As minutas também estão no site do BC
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
