O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) rescindiu oficialmente a orientação de 2022 que desaconselhava a inclusão de criptomoedas em planos de aposentadoria 401(k). A decisão foi anunciada em 28 de maio de 2025, por meio do Compliance Assistance Release No. 2025-01.
A orientação de 2022 recomendava que os fiduciários dos planos exercessem “extremo cuidado” ao considerar a adição de opções de criptomoedas aos menus de investimento dos planos 401(k). O DOL afirmou que essa linguagem não estava alinhada com os requisitos da Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria dos Funcionários (ERISA) e representava uma mudança em relação à abordagem historicamente neutra do departamento em relação às decisões de investimento fiduciário.
Com a revogação da orientação de 2022, o DOL reafirma sua postura neutra, nem endossando nem desaprovando os fiduciários que concluírem que a inclusão de criptomoedas no menu de investimentos de um plano é apropriada. A decisão visa devolver aos fiduciários a responsabilidade de tomar decisões de investimento, sem interferência indevida do governo federal.
A secretária do Trabalho dos EUA, Lori Chavez-DeRemer, comentou: “A administração Biden optou por inclinar a balança contra os investimentos em criptomoedas. Estamos revertendo esse excesso e deixando claro que as decisões de investimento devem ser tomadas pelos fiduciários, não por burocratas de Washington.”
Essa mudança de política ocorre em meio a uma postura mais favorável à indústria de criptomoedas por parte da administração Trump, incluindo iniciativas para estabelecer uma “reserva estratégica de criptomoedas” e flexibilizar as regulamentações da SEC sobre ativos digitais.
Embora a decisão do DOL não represente um endosso às criptomoedas, ela remove obstáculos regulatórios que desencorajavam os fiduciários de considerar esses ativos em planos de aposentadoria. No entanto, os fiduciários ainda devem cumprir suas obrigações legais sob a ERISA, avaliando cuidadosamente os riscos e benefícios potenciais das criptomoedas antes de incluí-las nos menus de investimento dos planos.
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