Cinco das maiores associações do setor de criptomoedas e fintechs do Brasil emitiram um comunicado conjunto alertando que a extensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para transações com stablecoins seria ilegal e prejudicial ao ecossistema cripto nacional.
As entidades ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta — que juntas representam mais de 850 empresas nos setores de ativos virtuais, tecnologia financeira e infraestrutura de mercado — argumentam que a medida violaria a Constituição Federal e a Lei dos Ativos Virtuais.
Por que o IOF não pode incidir sobre stablecoins?
O debate gira em torno de uma possível ampliação do IOF — um imposto aplicado a determinadas operações financeiras, incluindo câmbio — para abranger transações com stablecoins como USDT e USDC.
As associações sustentam que a Constituição define o IOF como aplicável apenas à liquidação de operações de câmbio envolvendo a entrega de moeda fiduciária, nacional ou estrangeira. Stablecoins, argumentam, não se enquadram nessa definição.
Reforçando a tese, a Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos) estabelece expressamente que ativos virtuais não são considerados moeda fiduciária, seja nacional ou estrangeira. Isso significa que stablecoins não podem ser legalmente tratadas como instrumentos representativos de moeda estrangeira sob as regras do IOF.
“Nesse contexto, qualquer ampliação da incidência tributária sobre operações com stablecoins por meio de decreto ou norma administrativa é ilegal, uma vez que atos dessa natureza não podem criar ou expandir fato gerador de tributo”, afirma o documento conjunto.
Brasil: potência global de stablecoins
O timing do alerta não é casual. O uso de stablecoins no Brasil cresceu dramaticamente nos últimos anos, transformando o país em um dos maiores mercados para esses ativos na América Latina e no mundo.
Segundo dados da Receita Federal, o mercado cripto brasileiro movimenta entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões por mês, sendo que 90% desse volume é composto por transações com stablecoins. Os brasileiros usam tokens atrelados ao dólar como USDT e USDC para se proteger da volatilidade do real, enviar remessas internacionais com custo menor e fornecer liquidez para trading.
Stablecoins pareadas ao real brasileiro (BRL) também estão ganhando tração — o trading em tokens vinculados ao real atingiu cerca de US$ 906 milhões no primeiro semestre de 2025, segundo dados da Dune Analytics.
Regulação de monitoramento ≠ tributação
As entidades também alertaram contra a confusão entre regras de monitoramento do Banco Central e política tributária. A supervisão de transações com ativos digitais pelo BC não justifica automaticamente a aplicação do IOF sobre essas atividades.
O comunicado destaca que impostos semelhantes sobre stablecoins não são amplamente utilizados em outras grandes economias, e que erros de política poderiam prejudicar um setor em rápida expansão — com cerca de 25 milhões de brasileiros já participando do ecossistema cripto.
O que isso significa para o mercado?
A mobilização de 850 empresas contra a tributação sinaliza que o setor está unificado na defesa do atual marco regulatório. Se a proposta avançar por decreto ou norma administrativa — sem passar pelo Congresso Nacional — a batalha provavelmente se deslocará para o Judiciário.
Para o investidor brasileiro, a mensagem é clara: qualquer tentativa de tributar stablecoins via IOF enfrentará forte resistência do setor produtivo, que entende que a medida poderia empurrar volume para mercados P2P e prejudicar a própria arrecadação que o governo busca ampliar.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
