O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto de lei habitacional que inclui uma proibição explícita à emissão de uma moeda digital de banco central (CBDC) pelo Federal Reserve. A votação foi expressiva: 84 votos a favor e apenas 6 contra.
O projeto, batizado de 21st Century ROAD to Housing Act, é uma ampla legislação bipartidária focada em habitação, mas que surpreendeu ao incorporar uma cláusula específica sobre ativos digitais governamentais — área que normalmente tramita em projetos próprios do setor cripto.
O que diz a proibição
O texto é direto: “O Conselho de Governadores do Federal Reserve ou qualquer banco regional do Fed não poderá emitir ou criar uma moeda digital de banco central, ou qualquer ativo digital substancialmente similar, direta ou indiretamente, por meio de instituição financeira ou outro intermediário”.
A restrição vale até o final de 2030, criando uma janela de cinco anos durante a qual os EUA ficam impedidos de lançar um dólar digital estatal.
Como a proibição entrou no projeto
A inclusão da cláusula anti-CBDC foi uma exigência de conservadores da Câmara dos Representantes, que pressionaram a liderança do partido para embutir a medida no pacote habitacional em vez de avançá-la como legislação cripto independente.
A estratégia política é clara: ao vincular a proibição a um projeto com amplo apoio bipartidário sobre moradia — tema popular entre os eleitores — os legisladores aumentam significativamente as chances de aprovação.
Casa Branca apoia o projeto
Logo após a votação no Senado, a Casa Branca emitiu comunicado afirmando que o presidente Trump assinaria a lei caso ela chegue à sua mesa no formato atual. O apoio abrange tanto as medidas habitacionais quanto a restrição ao CBDC.
A posição do governo Trump não surpreende. O presidente já havia declarado oposição ao dólar digital em diversas ocasiões, classificando CBDCs como ferramentas de “vigilância estatal” incompatíveis com as liberdades financeiras dos americanos.
O que isso significa para o mercado cripto
Para o ecossistema cripto, a proibição de um CBDC americano é vista como altamente positiva. A ausência de um dólar digital estatal preserva o espaço competitivo das stablecoins privadas como USDT e USDC, que hoje movimentam bilhões diariamente.
Empresas como a Circle, emissora do USDC, podem ser as maiores beneficiadas. As ações da empresa, inclusive, subiram cerca de 60% na última semana após resultados trimestrais fortes — e a sinalização anti-CBDC adiciona mais combustível a essa tese.
Próximos passos
Apesar da votação expressiva no Senado, o projeto ainda precisa ser reconciliado com a versão da Câmara antes de seguir para a assinatura presidencial. Não está claro se a cláusula sobre CBDC sobreviverá intacta às negociações finais.
Autoridades do Federal Reserve já declararam anteriormente que qualquer CBDC dependeria de autorização explícita do Congresso e que os trabalhos atuais são apenas exploratórios. Ainda assim, a aprovação legislativa de uma proibição formal representa um marco significativo na direção da política monetária digital americana.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
