A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a EMERJ, publicou um chamamento para mapear soluções capazes de acelerar a regularização fundiária em áreas de baixa renda usando tecnologias como blockchain, tokenização, inteligência artificial e drones. A iniciativa mira um gargalo histórico da REURB, em que a produção de documentos, o mapeamento e a validação de dados ainda dependem de etapas caras, lentas e, muitas vezes, pouco integradas entre órgãos públicos e cartórios.
O edital se apoia no Marco Legal das Startups, que permite ao setor público contratar testes de soluções inovadoras e estruturar uma futura contratação com mais segurança jurídica para inovação. Na prática, o chamamento funciona como uma porta de entrada para que empresas apresentem propostas, provem capacidade técnica e se qualifiquem para uma contratação estimada em até R$ 1,6 milhão, com prazo de até 12 meses para desenvolvimento.
Pelo desenho do desafio, a blockchain não aparece como “substituta do cartório”, mas como camada de integridade e auditoria. O documento lista a expectativa de registro de hashes ou provas de integridade em DLT, com trilha de auditoria, imutabilidade e rastreabilidade para reduzir adulterações e facilitar a verificação de documentos, minutas e dossiês ao longo do processo. Também há exigência de integração com sistemas e atores do fluxo público, citando o ITERJ, prefeituras e cartórios, o que indica foco em interoperabilidade, não em ilhas tecnológicas.
A outra perna é o mapeamento territorial. O chamamento aponta o uso de imagens de satélite e drones, combinados com IA e visão computacional, para automatizar tarefas como identificação de perímetros e polígonos, classificação de áreas e apoio à elaboração de minutas que hoje são produzidas manualmente. A promessa é reduzir tempo e custo, com ganho direto para famílias que vivem em ocupações informais e dependem de segurança jurídica para acessar serviços, crédito e políticas públicas.
O calendário divulgado dá previsibilidade para quem pretende concorrer. As propostas devem ser enviadas até 15 de março de 2026. Antes disso, a EMERJ prevê uma audiência pública em 9 de março, às 14h, por Zoom, e o prazo para envio de dúvidas vai até 11 de março. A divulgação dos selecionados está prevista para 31 de março.
Na leitura do nosso especialista em crescimento de comunidade, o diferencial para startups nesse tipo de edital raramente é só “ter a melhor tecnologia”. O que tende a destravar confiança é mostrar capacidade de coordenação entre partes que não falam a mesma língua, como moradores, lideranças comunitárias, prefeitura, ITERJ, cartórios, defensoria, urbanismo e equipes de campo. A estratégia sugerida é montar uma comunidade de prática desde já, com três frentes simples: escuta estruturada com quem sofre a dor (moradores e agentes locais), alinhamento técnico com quem valida (órgãos e registradores) e demonstração pública de confiabilidade (pilotos pequenos, métricas claras de tempo e custo, e transparência de auditoria, inclusive explicando, em linguagem comum, o que a blockchain garante e o que ela não garante). Isso transforma “marketing” em evidência operacional, e reduz o risco percebido por avaliadores.
No fim, o edital do Rio sinaliza uma mudança de maturidade: menos discurso sobre inovação e mais cobrança por arquitetura, integração e prova de integridade ponta a ponta. Se bem executado, o modelo pode virar referência de como IA, geotecnologia e DLT entram no serviço público para encurtar prazos, baixar custos e entregar dignidade jurídica onde o papel sempre demorou demais.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
