Um projeto de lei que autoriza o município de Porto Alegre a aceitar o pagamento de tributos, taxas, multas e outras receitas municipais via criptoativos entrou em tramitação na Câmara Municipal e deve ganhar tração ao longo de 2026. A proposta prevê que o contribuinte pague em bitcoin ou outras criptomoedas, mas que o valor seja convertido imediatamente para reais por uma instituição parceira credenciada, antes do repasse ao Tesouro Municipal.
O texto atribui à Secretaria Municipal da Fazenda a responsabilidade de credenciar as empresas intermediadoras e fiscalizar a execução do procedimento, reforçando que a aceitação de criptoativos não significa reconhecer “curso forçado” nem equiparar criptomoedas à moeda de curso legal. A intenção declarada é ampliar meios de quitação sem expor o município à volatilidade, mantendo a arrecadação em reais.
Nos bastidores, o projeto se conecta a um histórico de iniciativas que aproximaram Porto Alegre do debate cripto, como a inclusão do Bitcoin Pizza Day no calendário oficial do município em 2022, citada pelos apoiadores como sinal de abertura institucional a discussões sobre ativos digitais.
Ainda assim, há um ponto jurídico recorrente nesse tipo de proposta: alguns pareceres de procuradorias legislativas em outras cidades sustentam que receber tributos via bitcoin, mesmo com conversão imediata para real, pode depender de autorização em âmbito federal, por envolver competência tributária e regras gerais do sistema monetário. Esse tipo de entendimento tende a aparecer no debate quando o projeto avança nas comissões.
Estratégia com nosso especialista em crescimento de comunidade
A estratégia aqui é evitar “torcida” e trabalhar com alfabetização prática. O especialista faria uma sequência curta explicando como o fluxo funcionaria na prática (pagamento, intermediador, conversão imediata e repasse ao Tesouro), quais riscos o desenho tenta mitigar (volatilidade e custódia pública) e quais pontos ainda são discussão (competência legal e regulamentação municipal). Em paralelo, abriria uma rodada de perguntas com a comunidade para mapear dúvidas reais (impostos abrangidos, taxas, custos de conversão, comprovantes), transformando isso em um guia simples para o contribuinte e outro para comerciantes e prestadores de serviço que acompanham o tema. O conteúdo fecharia sempre com um princípio: transparência do processo e clareza de responsabilidades importam mais do que o “hype” do meio de pagamento.
A proposta de Porto Alegre tenta enquadrar o pagamento em criptoativos como uma camada de conveniência para o cidadão, sem mudar a lógica fiscal do município, ao exigir conversão imediata para real e uso de intermediários credenciados. O avanço do projeto deve depender menos do apelo tecnológico e mais da engenharia jurídica e operacional que demonstre segurança, auditabilidade e aderência às competências legais.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
