Machadinho D’Oeste, cidade de aproximadamente 30 mil habitantes em Rondônia, oficializou a proibição do uso de computadores públicos para mineração de criptomoedas, instalação de jogos eletrônicos e programas não licenciados. O decreto nº 4.802/2025, assinado pelo prefeito Paulo da Remap (PL-RO), foi publicado na última quinta-feira, 29 de maio.
O texto normativo estabelece que apenas softwares previamente avaliados pelo setor municipal de tecnologia podem ser instalados nos sistemas da administração pública. A justificativa é proteger a segurança cibernética da prefeitura, frequentemente exposta a riscos como programas maliciosos e ransomwares.
A regulamentação define mineração de criptomoedas como qualquer instalação ou uso de programas destinados à validação de ativos digitais, e inclui os jogos eletrônicos e softwares piratas entre as práticas proibidas. O decreto também obriga servidores municipais a reportarem imediatamente à área de tecnologia qualquer suspeita ou evidência dessas atividades nos equipamentos públicos.
A prefeitura não detalhou quais incidentes motivaram a medida, mas reforçou que a ação busca evitar falhas de segurança, comuns em ambientes institucionais que operam com softwares não homologados ou utilizados para fins indevidos.
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