O Banco Central publicou, em 3 de março de 2026, duas novas resoluções que ampliam a convergência regulatória entre corretoras de criptoativos e instituições financeiras tradicionais. A Resolução BCB nº 552 reforça exigências de conduta, controles internos, segurança e relacionamento com o consumidor, enquanto a Resolução BCB nº 553 avança na padronização contábil e na forma como essas empresas registram e reportam suas operações.
Na prática, a Resolução 552 cria pressão direta para que plataformas tratem reclamações com estrutura e rastreabilidade semelhantes às de bancos. A exigência de ouvidoria tende a reduzir a dependência de canais informais e a empurrar as empresas para rotinas internas de resposta, registro, prazos e escalonamento de incidentes, incluindo falhas de sistema e disputas de saldo e saque. O texto também se encaixa no movimento mais amplo do BC de reforçar governança, conformidade e padrões mínimos de proteção ao usuário em prestadores de serviços de ativos virtuais.
Já a Resolução 553 fortalece o braço de fiscalização via contabilidade, ao aproximar o setor cripto do padrão usado no Sistema Financeiro Nacional. A padronização contábil facilita o cruzamento de dados, diminui espaço para “planilhas próprias” e eleva o custo de operar com baixa transparência, especialmente para empresas menores que ainda não têm estrutura robusta de controladoria e auditoria.
Do ponto de vista de mercado, o efeito esperado é uma seleção por capacidade operacional. Empresas mais capitalizadas tendem a absorver melhor o custo de processos, auditorias e adequação de sistemas. As menores podem enfrentar pressão de margem, consolidação ou mudança de modelo, justamente porque o padrão exigido se aproxima do que já é rotina em instituições supervisionadas.
Estratégia com nosso especialista em crescimento de comunidade
A estratégia mais útil é traduzir o “juridiquês” em consequências práticas para o usuário. Primeiro, um guia simples explicando o que a ouvidoria resolve, quando acionar, quais evidências guardar e como acompanhar protocolo e prazos. Depois, um checklist público para comparar exchanges, com itens verificáveis: canais de atendimento, transparência de políticas, trilhas de auditoria, comunicação de incidentes e postura frente a disputas de custódia. Por fim, uma sequência educativa sobre o que muda com padronização contábil: por que isso aumenta a capacidade de fiscalização, como tende a reduzir improviso operacional e por que “contabilidade bem feita” não elimina risco de mercado, mas diminui risco de opacidade.
As Resoluções 552 e 553 sinalizam que o Banco Central quer reduzir assimetria de informação e elevar o piso de governança do setor, aproximando exchanges de padrões bancários em atendimento e contabilidade. Para o consumidor, isso tende a melhorar canais formais de resolução de problemas e aumentar a transparência operacional. Para as empresas, o recado é claro: operar no Brasil passa a exigir processo, controles e reporte com padrão de instituição supervisionada, não de startup experimental.
Oliver Andrade é jornalista, empreendedor e uma das vozes mais ativas do ecossistema cripto brasileiro. Aos 32 anos, casado e pai, concilia a vida pessoal com uma trajetória intensa no mercado de ativos digitais que começou em 2020 — quando...
