A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), instaurou uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra a empresa System AMBlockchain Inova Simples (I.S.), responsável pelo projeto “AMBlock – Sistema de auditoria amostral baseado em blockchain”. A iniciativa, que captou R$ 24.032,81 por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), está inadimplente na prestação de contas e poderá ter os valores inscritos na dívida ativa da União.
A cobrança foi formalizada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12), com prazo de 15 dias para que o responsável pelo projeto — identificado como Francisco (sobrenome suprimido) — se manifeste ou devolva integralmente os recursos atualizados, sob pena de sanções legais.
Segundo a Finep, o projeto previa o desenvolvimento de um sistema de auditoria com base em blockchain para fins de rastreabilidade e controle amostral. No entanto, mesmo após o encerramento do prazo regulamentar em 2024, nenhuma prestação de contas foi entregue.
Caso não haja resposta, a Finep poderá representar o caso à Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba (PFN-PB), o que resultaria na inscrição do débito na dívida ativa da União, abrindo caminho para medidas como bloqueio de bens e cobrança judicial.
O documento foi assinado por Dermeval Alves Tenório, coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial (CTCE) da Finep, que reforça o caráter legal e obrigatório da devolução dos recursos públicos ou apresentação da documentação comprobatória do uso correto dos valores.
A medida reforça o compromisso da Finep com o controle e a transparência na destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especialmente em projetos ligados a tecnologias emergentes como blockchain.
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