À medida que o novo governo dos Estados Unidos flexibiliza sua abordagem em relação às criptomoedas, cresce a pressão para que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) abandone a estratégia punitiva e passe a oferecer diretrizes mais claras para o setor. Para Miles Fuller, ex-funcionário do Fisco e atual diretor de Soluções Governamentais da TaxBit, a SEC pode se inspirar no modelo adotado pelo IRS — a Receita Federal americana — e apostar na cooperação voluntária em vez da repressão antecipada.
A proposta de Fuller foi publicada nesta quinta-feira (2) e surge em um momento de debate acirrado sobre a atuação da SEC. Em fevereiro, o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) solicitou contribuições públicas para reavaliar a atuação da agência, sugerindo uma possível reforma regulatória. Desde então, a SEC, alinhada ao presidente Donald Trump, passou a adotar uma postura mais conciliadora, encerrando processos contra empresas de criptomoedas e nomeando quadros simpáticos ao setor.
Reforma em curso
A mudança de tom foi interpretada como um sinal de que a SEC pretende trabalhar com o setor privado na criação de um marco regulatório mais transparente. A postura contrasta com anos anteriores, marcados por ações judiciais que surpreendiam empresas como Coinbase, Ripple e Celsius, frequentemente após longos períodos de operação sem orientação clara.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, chegou a propor que a SEC reembolse os custos legais de empresas que vencerem disputas judiciais contra a agência, como no recente caso da Debt Box, em que um juiz ordenou a compensação dos gastos após a SEC apresentar declarações imprecisas.
Cooperação em vez de punição
Para Fuller, a SEC deve abandonar a fiscalização reativa e seguir o exemplo do IRS, que utiliza programas de divulgação voluntária para estimular a conformidade tributária, evitando penalidades imediatas. O IRS chegou a oferecer, em janeiro deste ano, alívio temporário para contribuintes com ativos digitais, o que é visto como um incentivo à adesão espontânea.
Além disso, Fuller defende a criação de “portos seguros” para projetos em estágio inicial, permitindo que startups inovem dentro de uma janela regulatória transitória, sem o risco imediato de sanções — ideia semelhante à proposta da comissária da SEC, Hester Peirce.
Caminho para um marco legal
A indefinição atual sobre o que constitui um título, uma commodity ou um ativo digital prejudica o planejamento de longo prazo das empresas, afirma Fuller. Ele acredita que a coordenação entre SEC, Tesouro e IRS pode ajudar a evitar conflitos regulatórios e reduzir o custo da conformidade.
Embora a regulamentação seja muitas vezes vista como um obstáculo à inovação, o especialista ressalta que diretrizes claras podem atrair investidores institucionais e entidades avessas ao risco, fortalecendo o ecossistema cripto.
O que esperar
Com o novo governo e a atuação do DOGE, a expectativa é de que uma nova estrutura regulatória esteja em construção, mais previsível e menos hostil. Mas Fuller alerta: “Precisamos aprender a andar antes de correr”. A criação de uma legislação federal abrangente seria o passo seguinte, oferecendo segurança jurídica para empresas e indivíduos que lidam com ativos digitais.
