Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Dakota do Sul, nos Estados Unidos, pretende autorizar o Estado a incluir Bitcoin entre as classes de ativos permitidas para gestão de recursos públicos. O House Bill 1155 foi introduzido em 27 de janeiro de 2026 e está em tramitação inicial, encaminhado para análise do comitê de Commerce and Energy.
O texto dá ao State Investment Council a possibilidade de alocar até 10% do dinheiro estadual disponível para investimento em Bitcoin. A proposta não abre espaço para outras criptomoedas: define Bitcoin de forma específica como o ativo nativo da rede originada no bloco gênese de 3 de janeiro de 2009 e reconhecida pela cadeia com maior prova de trabalho acumulada.
Um ponto central do projeto é a ênfase em custódia e segurança. O HB 1155 prevê três caminhos para manter o investimento: custódia direta pelo próprio conselho por meio de uma “secure custody solution”, custódia por um custodiante qualificado (como banco ou trust regulamentado e autorizado a manter ativos digitais) ou exposição via produto negociado em bolsa, como um exchange-traded product emitido por uma empresa de investimento registrada.
Para o caso de custódia direta, o texto descreve exigências incomuns em nível estadual, indo além da permissão de compra. Entre os requisitos estão controle exclusivo da chave privada pelo State Investment Council, uso da chave apenas em ambiente criptografado e protegido por hardware, autenticação sem senha com chaves armazenadas em dispositivo governamental, manutenção do hardware em ao menos dois data centers geograficamente distintos, governança multiparte para autorizar transações, registro de ações, plano de recuperação de desastres e auditorias regulares de código e testes de intrusão com correção rápida de vulnerabilidades.
O desenho do projeto sugere uma tentativa de equilibrar duas pressões típicas desse debate: buscar diversificação e potencial proteção de longo prazo com um ativo escasso, sem ignorar o risco operacional associado à custódia. A depender do ritmo do Legislativo, a proposta pode se somar ao movimento de outros entes subnacionais dos EUA que vêm discutindo alocação pública em bitcoin, seja por posse direta, seja via instrumentos regulados.
Estratégia de comunidade
Na leitura do nosso especialista em crescimento de comunidade, esse tipo de pauta costuma “quebrar” em dois públicos. Para quem é pró-cripto, a mensagem que funciona é a de profissionalização: regras de custódia, auditoria e governança importam mais do que slogans. Para o público cético, a comunicação precisa ser de responsabilidade fiscal e gestão de risco: limites claros (10%), transparência sobre o veículo usado (custódia direta, custódia qualificada ou ETP) e prestação de contas periódica. A recomendação prática é organizar a conversa em torno de mecanismos verificáveis, como processos de auditoria e controles de acesso, em vez de prometer desempenho.
O HB 1155, na Dakota do Sul, não é apenas mais um projeto para “comprar Bitcoin”. Ele tenta normatizar como um Estado poderia fazer isso com padrões de segurança e custódia bem explícitos, incluindo definições técnicas como chave privada, governança multiparte e auditorias. Se avançar no Legislativo, o texto pode virar referência para outras propostas públicas, justamente por tratar o maior risco do tema de frente: o risco operacional de guardar e movimentar o ativo.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
