A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve abrir até o fim de setembro uma consulta pública para revisar a Resolução nº 88, norma que regula o crowdfunding de investimentos. A expectativa é que a atualização amplie os limites de captação e receita das empresas, fortalecendo a tokenização de dívida no país.
Em apenas três anos, o volume de ofertas tokenizadas saltou de R$ 7 milhões em 2022 para mais de R$ 2,2 bilhões em 2025, impulsionado pela digitalização de recebíveis em blockchain. O modelo já viabilizou projetos de energia solar e carteiras de CPRs antes considerados inviáveis, reduzindo custos e desintermediando processos.
Entre as propostas em debate estão:
Elevar o limite de receita do emissor para R$ 250 milhões;
Permitir captações de até R$ 150 milhões por patrimônio separado;
Dispensar auditoria até R$ 50 milhões;
Extinguir o lock-up de quatro meses;
Viabilizar liquidação em stablecoins, inclusive via Drex.
Especialistas também defendem a criação de mercados secundários permissionados, com provedores de liquidez, e maior flexibilidade para liberação imediata dos recursos captados.
Para Gustavo Moreira, advogado e diretor jurídico da GCB Investimentos, a evolução é inevitável:
“Sem rever os limites, travamos o crédito justamente quando ele mais poderia impulsionar pequenas e médias empresas.”
Apesar de ainda representar uma fração do mercado de capitais, que movimentou R$ 783,4 bilhões em 2024, a tokenização de dívida já posiciona o Brasil como referência internacional. A próxima etapa, segundo especialistas, é consolidar a regulação e transformar a inovação em padrão de mercado.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
