A Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece regras de tributação para o mercado de criptomoedas no Brasil, pode ter seu texto final votado nesta terça-feira (30). A Comissão Mista responsável pela análise, presidida pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve se reunir em sua 6ª sessão, e há expectativa de aprovação do parecer.
O que está em jogo
A MP dedica um capítulo inteiro para regulamentar rendimentos de operações com ativos virtuais, incluindo Bitcoin, NFTs e outros arranjos digitais de valor. O ponto central é a criação de uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos por pessoas físicas residentes no país e empresas do Simples Nacional.
Esse imposto será definitivo, calculado a cada trimestre, exigindo um acompanhamento fiscal constante dos investidores.
Compensação de perdas e deduções
Para atenuar o impacto, a proposta prevê:
Dedução de custos essenciais, desde que comprovados.
Compensação de perdas em negociações com ativos virtuais no período de apuração e nos cinco trimestres anteriores.
Essa regra busca tornar a tributação mais justa em um mercado volátil como o das criptomoedas.
Por outro lado, empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado não terão direito a deduzir perdas. Os ganhos integrarão diretamente a base do IRPJ e da CSLL.
Custódia e regras para ativos no exterior
A MP deixa claro que a tributação também valerá para ativos sob custódia do próprio contribuinte, como carteiras frias (cold wallets).
Além disso, alinha as operações com ativos virtuais no exterior à Lei 14.754/2023, garantindo uniformidade fiscal para investimentos fora do Brasil.
A partir de janeiro de 2026, perdas com criptomoedas não poderão ser compensadas com outros tipos de aplicações financeiras, criando uma separação definitiva entre as classes de ativos.
Próximos passos
Se aprovado na Comissão Mista, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. O resultado será acompanhado de perto por investidores e empresas do setor, já que o Brasil busca equilibrar arrecadação e segurança jurídica em um mercado cada vez mais relevante.
🔗 Quer entender como essas mudanças podem afetar seus investimentos e sua comunidade cripto? Marque uma conversa com nosso especialista em crescimento de comunidade da CriptoBR: Agende aqui.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
