Dois dias após a entrada em vigor do novo marco regulatório para prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil, o Banco Central participa nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, de um webinar com o mercado promovido pelo Capítulo Brasil da ACAMS. O encontro foi estruturado para esclarecer o funcionamento das regras e, principalmente, como ficará o rito de autorização e supervisão das empresas que intermediam criptoativos, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
O evento, intitulado “SPSAVs e Ativos Virtuais”, traz como um dos destaques Nagel Lisânias Paulino, do Departamento de Normas do Banco Central, apontado como uma das referências técnicas no tema da regulação das PSAVs. A agenda também inclui representantes da supervisão de PLD/FTP do BC e debatedores do setor privado, o que sugere uma conversa menos “de apresentação” e mais voltada a dúvidas operacionais, documentação, prazos e expectativas do supervisor.
O que o mercado quer ouvir agora
A urgência do tema é simples: o Brasil sai de um período de autorregulação e passa a operar sob supervisão direta, com regras formais sobre autorização e exigências de conformidade. As resoluções do Banco Central publicadas em 2025, como as Resoluções BCB 519 e 520, formam a base do novo regime, tratando do enquadramento das PSAVs e do funcionamento dos serviços com ativos virtuais.
Além disso, a Instrução Normativa BCB 704, publicada em 29 de janeiro de 2026, detalha o “como fazer” do processo: organização do dossiê, documentos, etapas e fluxo de formalização de pedidos de autorização. É o tipo de norma que, na prática, define o peso operacional do compliance e separa quem já tem estrutura de quem ainda está improvisando.
Para as empresas já em operação, o modelo é de transição. Elas podem continuar funcionando, mas precisam se encaixar nos marcos e prazos de protocolo e adequação, o que inclui governança, demonstrações financeiras auditadas e informações de idoneidade e controle. Diversas análises do mercado têm convergido no ponto mais citado: o prazo de 30 de outubro de 2026 como referência para a fase inicial do protocolo pelas empresas em atividade, dentro do regime transitório.
Estratégia de crescimento de comunidade para reduzir ruído e aumentar confiança
Nosso especialista em crescimento de comunidade recomenda tratar esse momento como “fase de alfabetização regulatória”. A estratégia é criar um núcleo de comunicação objetiva, sem marketing, com três entregas recorrentes: um guia público de perguntas e respostas sobre licenciamento e prazos; um checklist de PLD/FTP com exemplos do que muda no dia a dia do cliente e da exchange; e um painel de transparência que indique status do processo regulatório e principais controles implementados.
Em paralelo, vale estruturar um fórum técnico fechado com compliance officers e times de risco das empresas, para padronizar interpretações práticas e reduzir divergências no mercado. A última peça é orientar criadores de conteúdo e imprensa especializada a usar linguagem consistente: o que é “autorização”, o que é “protocolo”, o que é “fase de transição” e o que é “operação irregular”. Isso evita pânico desnecessário e reduz espaço para golpes que exploram confusão regulatória.
O webinar da ACAMS com participação do Banco Central acontece no timing certo: logo após a virada do marco regulatório, quando dúvidas práticas e custos de adaptação começam a aparecer. O sinal para o setor é claro. A regulação saiu do papel e entrou na rotina. Quem tratar autorização e PLD/FTP como operação central tende a ganhar previsibilidade e confiança. Quem tratar como burocracia tende a sofrer com fiscalização, restrições e perda de credibilidade.
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
