Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode colocar a autocustódia de bitcoin e outros ativos virtuais em um novo patamar jurídico no Brasil a partir de 2026. A proposta, apresentada pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), busca garantir em lei o direito de qualquer pessoa manter controle direto sobre suas criptomoedas, sem depender de bancos, corretoras ou outros intermediários.
O texto é o PL 311/2025, apresentado em 6 de fevereiro de 2025, com ementa voltada à “proteção ao Direito de Autocustódia de Ativos Virtuais”. Na prática, a iniciativa tenta impedir que regras infralegais ou exigências administrativas restrinjam o ato de guardar e transferir criptoativos sob custódia própria.
O que o projeto muda na prática
Pelo conteúdo divulgado pela Agência Câmara, a proposta assegura ao cidadão o direito de manter o controle direto sobre seus ativos digitais, como criptomoedas, e afirma que esse direito deve valer independentemente da natureza do ativo, da tecnologia usada ou da forma de emissão. O texto também sustenta que qualquer medida oficial que impeça a livre transferência desses bens poderá ser considerada nula.Na justificativa política apresentada publicamente, Zanatta enquadra a autocustódia como extensão de direitos constitucionais, conectando o tema a propriedade, autonomia privada, livre iniciativa e privacidade.
Onde está o projeto e quais são os próximos passos
O PL 311/2025 está “Aguardando Designação de Relator(a)” na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Pela tramitação prevista, ele será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e, depois, pelo Senado.Por que isso entrou na agenda em 2026
A autocustódia é um tema recorrente no debate de segurança do bitcoin porque reduz o risco de custódia terceirizada, como falhas operacionais, congelamentos, hacks e quebras de empresas. Ao mesmo tempo, a pauta costuma gerar disputa sobre como equilibrar liberdade individual, educação do usuário e regras de prevenção a crimes financeiros quando há uso de intermediários. A proposta tenta fixar um princípio: manter a chave e o controle do ativo não pode ser proibido por padrão.Estratégia de comunidade para transformar o tema em utilidade prática
Nosso especialista em crescimento de comunidade recomenda sair do debate abstrato e criar uma campanha curta, orientada a ação, em três frentes: educação, prova social e segurança. A primeira é uma “Semana da Autocustódia” com conteúdo diário de 60 a 90 segundos, sempre com um passo simples e verificável, como diferença entre custódia e autocustódia, cuidados com seed phrase, e noções de carteira fria. A segunda é um programa de “embaixadores de segurança”, escolhendo membros experientes para revisar checklists e responder dúvidas com padrão único, reduzindo desinformação. A terceira é um compromisso público de boas práticas: nada de promessas de lucro, foco em soberania e proteção, e incentivo a simulações offline antes de qualquer movimentação real. Esse formato tende a gerar retenção porque entrega habilidade, não só opinião.O PL 311/2025 coloca a autocustódia no centro de uma discussão maior: até onde vai o direito do indivíduo controlar seus bens digitais sem interferência. Se avançar em 2026, o debate deve se concentrar menos em “ser a favor ou contra cripto” e mais em como o Esta
Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
