O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protocolou no dia 12 de agosto o Projeto de Lei nº 3937/2025 para pressionar o Banco Central do Brasil a regulamentar as corretoras de criptomoedas. No entanto, em menos de 24 horas, o parlamentar pediu o arquivamento da proposta, que já consta oficialmente como retirada.
A iniciativa, mesmo curta, levantou discussões sobre o vácuo regulatório no setor. Desde a aprovação da Lei nº 14.478/2022, o Bacen foi definido como órgão regulador do mercado cripto, mas ainda não apresentou normas detalhadas para exchanges. Segundo Kajuru, essa demora deixa investidores, especialmente os pequenos, expostos a riscos que poderiam ser mitigados com regras claras.
O parlamentar argumentou que a ausência de diretrizes tem “o inconveniente de não disciplinar certos mecanismos que vêm se mostrando prejudiciais ao interesse do pequeno investidor”. Apesar da retirada, o episódio reforça a cobrança para que a regulação chegue no segundo semestre de 2025, como o próprio Banco Central já havia sinalizado.
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Mauro Andrade cobre cripto internacional, geopolítica digital e mercado global no CriptoBR. Acompanha movimentos regulatórios nos EUA, Europa e Ásia, adoção institucional por grandes players (BlackRock, Fidelity, JPMorgan) e o impacto geopolítico das criptomoedas no cenário financeiro mundial.
